Execução de Título Extrajudicial 0014032-11.2016.8.17.1130 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0014032-11.2016.8.17.1130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de CARLA CARNEIRO DA CUNHA EIRELI - ME em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de CARLA CARNEIRO DA CUNHA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:24

Publicado Sentença (Outras) em 13/05/2025.

14/05/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 03:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2025, 12:23

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 15:47

Publicado Despacho em 30/10/2024.

31/10/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

31/10/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): CARLA CARNEIRO DA CUNHA EIRELI - ME, CARLA CARNEIRO DA CUNHA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0014032-11.2016.8.17.1130 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial distribuída em 11 de outubro de 2016 e que até a presente data não houve a efetivação da citação dos réus, não obstante os diversos despachos e tentativas realizadas. O art. 240 do Código de Processo Civil, em seus §§ 1º e 2º, estabelecem: "Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º." A exegese destes dispositivos legais é cristalina: a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, só retroage à data da propositura da ação se a parte autora diligenciar no sentido de efetivar a citação no prazo legal. Logo, a citação é elemento imprescindível para o desenvolvimento regular do processo e que sua não efetivação dentro do prazo prescricional acarreta a consumação da prescrição direta. Destarte, considerando que já transcorreram 08 anos do ajuizamento da ação sem a efetiva citação da parte ré, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o transcurso do prazo da prescrição. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva. PETROLINA, 28 de outubro de 2024 LARISSA DA COSTA BARRETO Juiz(a) de Direito

29/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2024, 14:03

Documentos

Sentença (Outras)

•09/05/2025, 12:23

Sentença (Outras)

•09/05/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): CARLA CARNEIRO DA CUNHA EIRELI - ME, CARLA CARNEIRO DA CUNHA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0014032-11.2016.8.17.1130 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial distribuída em 11 de outubro de 2016 e que até a presente data não houve a efetivação da citação dos réus, não obstante os diversos despachos e tentativas realizadas. O art. 240 do Código de Processo Civil, em seus §§ 1º e 2º, estabelecem: "Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º." A exegese destes dispositivos legais é cristalina: a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, só retroage à data da propositura da ação se a parte autora diligenciar no sentido de efetivar a citação no prazo legal. Logo, a citação é elemento imprescindível para o desenvolvimento regular do processo e que sua não efetivação dentro do prazo prescricional acarreta a consumação da prescrição direta. Destarte, considerando que já transcorreram 08 anos do ajuizamento da ação sem a efetiva citação da parte ré, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o transcurso do prazo da prescrição. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva. PETROLINA, 28 de outubro de 2024 LARISSA DA COSTA BARRETO Juiz(a) de Direito

29/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(83)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CARLA CARNEIRO DA CUNHA EIRELI - ME em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLA CARNEIRO DA CUNHA em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 10/06/2025 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 13/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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