Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0044085-24.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

DIANA DE CASSIA SILVA D ANUNCIACAO

CPF

Autor

MARIA VIOLETA SORIANO DE SOUZA TAVARES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDELL FREIRE FERRAZ DE LIMA

OAB/PE 42441·CPF·Representa: Autor

ANA JESSIA FIGUEREDO CAZUZA

OAB/PE 43986·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

DIANA DE CASSIA SILVA D ANUNCIACAO

CPF

Autor

MARIA VIOLETA SORIANO DE SOUZA TAVARES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

FUNAFIN

Reu

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2026.

05/05/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 03:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2026, 22:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 22:05

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/04/2026, 08:50

Conclusos para julgamento

19/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de DIANA DE CASSIA SILVA D ANUNCIACAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de DIANA DE CASSIA SILVA D ANUNCIACAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA SORIANO DE SOUZA TAVARES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de DIANA DE CASSIA SILVA D ANUNCIACAO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 22:23

Todas as movimentações(71)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2026.

05/05/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 03:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2026, 22:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 22:05

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

Documentos

Sentença (Outras)

•30/04/2026, 08:50

Despacho

•02/03/2026, 08:25

30/04/2026, 08:50

Conclusos para julgamento

19/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de DIANA DE CASSIA SILVA D ANUNCIACAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de DIANA DE CASSIA SILVA D ANUNCIACAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA SORIANO DE SOUZA TAVARES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de DIANA DE CASSIA SILVA D ANUNCIACAO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 22:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 08:25

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:48

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 13:55

Conclusos para decisão

21/11/2025, 10:19

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA SORIANO DE SOUZA TAVARES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de FUNAPE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 12:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:36

Alterada a parte

23/10/2025, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2025, 10:29

Decorrido prazo de ANA JESSIA FIGUEREDO CAZUZA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:37

Decorrido prazo de ANA JESSIA FIGUEREDO CAZUZA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/08/2025.

05/08/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 09:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/07/2025.

31/07/2025, 21:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

27/07/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:47

Julgado procedente o pedido

21/07/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

14/06/2025, 19:59

Juntada de Petição de réplica

03/06/2025, 19:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/05/2025.

31/05/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de contestação

21/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 08:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/04/2025.

23/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

23/04/2025, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:08

Alterada a parte

16/04/2025, 08:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2025, 08:28

Conclusos para decisão

04/04/2025, 20:08

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2024, 21:23

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2024, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

01/11/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA VIOLETA SORIANO DE SOUZA TAVARES, DIANA DE CASSIA SILVA D ANUNCIACAO REQUERIDO(A): FUNAFIN, GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO Rh. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831621 Processo nº 0044085-24.2024.8.17.8201 INTIME-SE parte para, em 15 dias, complemente o feito com documento essencial, sob pena de extinção, qual seja: - colecione a petição inicial - após o prazo ou cumprimento, CONCLUSOS. RECIFE, 25 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

30/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 08:41

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:30

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 12:30

Sentença (Outras)

•20/10/2025, 16:59

Anexo

•15/09/2025, 10:29

Anexo

•15/09/2025, 10:29

Anexo

•01/08/2025, 19:03

Sentença (Outras)

•21/07/2025, 09:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 10:22

Decisão

•09/04/2025, 08:28

Despacho

•25/10/2024, 08:41