Execução de Título Extrajudicial 0052511-07.2012.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0052511-07.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FILIPE CÂNDIDO MAIA COUTINHO, JULIO HENRIQUE FERREIRA PATRIOTA ESPÓLIO - REQUERIDO: ALDO LINS SOBRAL REPRESENTANTE: TEREZA CRISTINA CAVALCANTI SOBRAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183431424, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052511-07.2012.8.17.0001 Vistos etc, Da análise dos autos, verifico diversas petições apresentadas, tanto pelo autor como pela inventariante do espólio do executado, apontando diversas questões, em especial matérias que não cabem a este juízo decidir. Alegações de ilegitimidade da inventariante, irregularidade nos cálculos da partilha, dentre outros, são de competência do juízo em que tramitam os autos do inventário. A presente execução de título extrajudicial busca a satisfação da obrigação descrita no título executivo a ela correspondente. Em assim sendo, considerando que o valor penhorado no rosto dos autos do processo de inventário já está à disposição deste juízo, restando apenas a solicitação de ordem de transferência, determino que seja oficiado ao Juízo da Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Jaboatão dos Guararapes-PE, para que transfira o valor de R$ 134.223,54 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos) para uma conta judicial vinculada aos presentes autos. Com a juntada da informação de disponibilização do valor, voltem-me os autos conclusos para análise das questões atinentes aos presentes autos como, por exemplo, a alegação de fraude à execução. Deixo de me pronunciar sobre o valor requerido pelo exequente, no valor de R$ 363.749,23 (trezentos e sessenta e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos), uma vez que não está claro na decisão proferida pelo juízo do inventário, acerca da disponibilidade do referido valor para os presentes autos (Id. 180313160). P.I. FREDERICO DE MORAIS TOMPSON Juiz de Direito em substituição automática Assinado e datado eletronicamente" RECIFE, 29 de outubro de 2024. PATRICIA VIEIRA DE LIRA ALBUQUERQUE NOVAES Diretoria Cível do 1º Grau

30/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de alvará (outros)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Alvará.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Outras Decisões

Todas as movimentações(225)

legal

Todos os documentos(41)