Apelação Cível 0001759-28.2024.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MORENO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE APOIO A GESTAO EDUCACIONAL

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIO JOSE DA SILVA

OAB/PE 50678·CPF·Representa: Autor

NAYARA KARLA MINERVINO DE FREITAS

OAB/PE 62572·CPF·Representa: Autor

ADEILTON BANDEIRA DE SOUZA

OAB/PE 46918·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR

OAB/PE 28712·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MORENO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE APOIO A GESTAO EDUCACIONAL

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 16:41

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 16:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

09/02/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 05/02/2026 23:59.

07/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 05/02/2026 23:59.

07/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO EDUCACIONAL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 15:30

Publicado Intimação (Outros) em 12/11/2025.

12/11/2025, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 18:31

Expedição de intimação (outros).

10/11/2025, 18:31

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO - CPF: 039.211.574-39 (APELANTE) e não-provido

10/11/2025, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 13:39

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 16:41

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 16:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

09/02/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•10/11/2025, 13:57

Despacho

•03/09/2025, 13:30

07/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 05/02/2026 23:59.

07/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO EDUCACIONAL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 15:30

Publicado Intimação (Outros) em 12/11/2025.

12/11/2025, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 18:31

Expedição de intimação (outros).

10/11/2025, 18:31

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO - CPF: 039.211.574-39 (APELANTE) e não-provido

10/11/2025, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/11/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 13:52

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/09/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:10

Expedição de intimação (outros).

04/09/2025, 07:47

Dados do processo retificados

04/09/2025, 07:47

Alterada a parte

04/09/2025, 07:46

Processo enviado para retificação de dados

04/09/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:30

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/08/2025, 11:54

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

28/08/2025, 11:54

Conclusos para admissibilidade recursal

28/08/2025, 11:54

Determinação de redistribuição por prevenção

28/08/2025, 11:43

Conclusos para decisão

26/08/2025, 09:54

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho

31/07/2025, 12:20

Conclusos para admissibilidade recursal

31/07/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2025, 12:20

Dados do processo retificados

31/07/2025, 12:19

Alterado o assunto processual

31/07/2025, 12:19

Processo enviado para retificação de dados

31/07/2025, 12:19

Declarada incompetência

31/07/2025, 12:13

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:04

Recebidos os autos

29/07/2025, 08:47

Conclusos para admissibilidade recursal

29/07/2025, 08:47

Distribuído por sorteio

29/07/2025, 08:47

Decisão

•28/08/2025, 11:43

Decisão

•31/07/2025, 12:13

Despacho

•13/06/2025, 10:26

Sentença (Outras)

•14/05/2025, 11:14

Despacho

•13/12/2024, 12:34

Decisão

•06/11/2024, 17:16

Decisão

•31/10/2024, 18:26

Despacho

•29/10/2024, 08:32