Procedimento Comum Cível 0113531-90.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 745.474,25

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MAIS FIBRA TELECOMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA MARIA PEREIRA DE ARAUJO

OAB/PE 48986·CPF·Representa: Autor

CARLOS SOARES SANT'ANNA

OAB/PE 20332·CPF·Representa: Autor

JESSICA TORRES DE ALMEDA

OAB/PE 41186·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

MAIS FIBRA TELECOMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:58

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

09/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 21:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2026, 23:54

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 23:51

Alterada a parte

14/03/2026, 23:33

Decorrido prazo de MAIS FIBRA TELECOMUNICACAO LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/02/2026, 09:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2026.

06/02/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 03:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 12:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/02/2026, 12:15

Recebidos os autos

16/12/2025, 09:20

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:58

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

09/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 21:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/04/2026, 00:00

Sentença (Outras)

•15/12/2025, 15:19

14/03/2026, 23:54

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 23:51

Alterada a parte

14/03/2026, 23:33

Decorrido prazo de MAIS FIBRA TELECOMUNICACAO LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/02/2026, 09:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2026.

06/02/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 03:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2026, 12:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/02/2026, 12:15

Recebidos os autos

16/12/2025, 09:20

Julgado improcedente o pedido

15/12/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

30/10/2025, 10:28

Conclusos cancelado pelo usuário

30/10/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de MAIS FIBRA TELECOMUNICACAO LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 03:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de contestação

16/12/2024, 23:55

Decorrido prazo de JESSICA TORRES DE ALMEDA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 13:29

Decorrido prazo de CARLOS SOARES SANT'ANNA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 17:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.

04/11/2024, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

04/11/2024, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184281860, conforme segue transcrito abaixo: " [Despacho, em parte:ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0113531-90.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MAIS FIBRA TELECOMUNICACAO LTDA INDEFIRO a LIMINAR pretendida na inicial, diante da ausência dos requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora.Pelo exposto, determino a CITAÇÃO do requerido para, querendo, apresentar resposta no prazo legal.Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.Todavia, desde já, saliento que serão indeferidos protestos e pedidos genéricos de produção de provas, devendo as partes requerer a sua produção de forma específica e justificada, declinando os fatos que pretendem comprovar, o que deverá ser feito em sede de contestação (parte ré) e réplica (parte autora), nos termos do Código de Processo Civil vigente.Intimem-se as partes do inteiro teor desta decisão.Recife, data conforme registro eletrônico.Eliane Ferraz Guimarães Novaes Juíza de Direito] " RECIFE, 29 de outubro de 2024. THALITA SALES RODRIGUES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

30/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 08:32

Expedição de citação (outros).

29/10/2024, 08:30

Alterada a parte

29/10/2024, 08:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:59

Conclusos para despacho

03/10/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 15:38

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:41

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 11:41

Despacho

•23/10/2024, 15:59

Outros Documentos

•03/10/2024, 11:41

Outros Documentos

•03/10/2024, 11:41