Procedimento Comum Cível 0002454-71.2004.8.17.1130 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0002454-71.2004.8.17.1130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 20:37

Dados do processo retificados

21/07/2025, 20:28

Processo enviado para retificação de dados

21/07/2025, 20:26

Juntada de Petição de despacho

19/06/2025, 15:46

Recebidos os autos

19/06/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: HUMBERTO FOLEGATTI E OUTROS APELADA: ÉRIKA DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em despacho de ID 42832774, determinei que a apelante adesiva recolhesse o preparo em sua forma dobrada. Em resposta, foram opostos embargos de declaração, em que alegou haver requerido a gratuidade da justiça nas razões de seu recurso, pleito que deveria ser previamente apreciado. Com razão a parte embargante. Por um lapso, esta Relatoria deixou de observar o pedido de gratuidade feito em esfera recursal, razão pela qual acolho os aclaratórios. Passo a tratar sobre o tema, portanto. A recorrente adesiva requer o benefício da gratuidade da justiça, entretanto, quando do ajuizamento desta demanda, recolheu as custas iniciais e sequer requereu a gratuidade (ID 27963899, p. 3). Esse ato, por si só, afasta de pronto a presunção de veracidade de que trata o art. 99, § 3º, do CPC e, por conseguinte, qualquer pedido posterior de gratuidade deve ser acompanhado de prova de modificação da capacidade econômica da requerente. Da análise dos autos, vê-se que o pedido de gratuidade não se fez acompanhar de qualquer prova demonstrativa da insuficiência econômico-financeira, razão pela qual, em razão da inexistência da presunção de veracidade da declaração prestada, não há falar em abertura de oportunidade para a interessada exibir as provas que não fez na oportunidade devida. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0002454-71.2004.8.17.1130 Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, INDEFIRO o pedido de gratuidade requerido por Érika da Silva Oliveira e determino sua intimação para que, no prazo de 05 dias, comprove o recolhimento do preparo em sua forma simples, sob pena de deserção. Após, à conclusão. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator (03)

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: HUMBERTO FOLEGATTI E OUTROS APELADA: ÉRIKA DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em despacho de ID 42832774, determinei que a apelante adesiva recolhesse o preparo em sua forma dobrada. Em resposta, foram opostos embargos de declaração, em que alegou haver requerido a gratuidade da justiça nas razões de seu recurso, pleito que deveria ser previamente apreciado. Com razão a parte embargante. Por um lapso, esta Relatoria deixou de observar o pedido de gratuidade feito em esfera recursal, razão pela qual acolho os aclaratórios. Passo a tratar sobre o tema, portanto. A recorrente adesiva requer o benefício da gratuidade da justiça, entretanto, quando do ajuizamento desta demanda, recolheu as custas iniciais e sequer requereu a gratuidade (ID 27963899, p. 3). Esse ato, por si só, afasta de pronto a presunção de veracidade de que trata o art. 99, § 3º, do CPC e, por conseguinte, qualquer pedido posterior de gratuidade deve ser acompanhado de prova de modificação da capacidade econômica da requerente. Da análise dos autos, vê-se que o pedido de gratuidade não se fez acompanhar de qualquer prova demonstrativa da insuficiência econômico-financeira, razão pela qual, em razão da inexistência da presunção de veracidade da declaração prestada, não há falar em abertura de oportunidade para a interessada exibir as provas que não fez na oportunidade devida. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0002454-71.2004.8.17.1130 Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, INDEFIRO o pedido de gratuidade requerido por Érika da Silva Oliveira e determino sua intimação para que, no prazo de 05 dias, comprove o recolhimento do preparo em sua forma simples, sob pena de deserção. Após, à conclusão. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator (03)

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: E. D. S. O. APELADO(A): H. F., W. F., P. P. L. INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 43415478, no prazo legal. Recife, 7 de novembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0002454-71.2004.8.17.1130 Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC)

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: HUMBERTO FOLEGATTI E OUTROS APELADA: ÉRIKA DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) - F:( ) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0002454-71.2004.8.17.1130 Intime-se Érika da Silva Oliveira para, no prazo de 5 dias, recolher em dobro as custas relativas ao recurso adesivo por ela interposto (ID 27964875, p. 3-23), sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC. Ainda, intime-se a parte apelante para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, no prazo de 15 dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, à conclusão, para julgamento do apelo principal. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator (03)

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: HUMBERTO FOLEGATTI E OUTROS APELADA: ÉRIKA DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) - F:( ) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0002454-71.2004.8.17.1130 Intime-se Érika da Silva Oliveira para, no prazo de 5 dias, recolher em dobro as custas relativas ao recurso adesivo por ela interposto (ID 27964875, p. 3-23), sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC. Ainda, intime-se a parte apelante para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, no prazo de 15 dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, à conclusão, para julgamento do apelo principal. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator (03)

30/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:47

Alterado o assunto processual

31/05/2023, 09:56

Alterado o assunto processual

31/05/2023, 09:51

Documentos

Decisão\Acórdão

•22/05/2025, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: HUMBERTO FOLEGATTI E OUTROS APELADA: ÉRIKA DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em despacho de ID 42832774, determinei que a apelante adesiva recolhesse o preparo em sua forma dobrada. Em resposta, foram opostos embargos de declaração, em que alegou haver requerido a gratuidade da justiça nas razões de seu recurso, pleito que deveria ser previamente apreciado. Com razão a parte embargante. Por um lapso, esta Relatoria deixou de observar o pedido de gratuidade feito em esfera recursal, razão pela qual acolho os aclaratórios. Passo a tratar sobre o tema, portanto. A recorrente adesiva requer o benefício da gratuidade da justiça, entretanto, quando do ajuizamento desta demanda, recolheu as custas iniciais e sequer requereu a gratuidade (ID 27963899, p. 3). Esse ato, por si só, afasta de pronto a presunção de veracidade de que trata o art. 99, § 3º, do CPC e, por conseguinte, qualquer pedido posterior de gratuidade deve ser acompanhado de prova de modificação da capacidade econômica da requerente. Da análise dos autos, vê-se que o pedido de gratuidade não se fez acompanhar de qualquer prova demonstrativa da insuficiência econômico-financeira, razão pela qual, em razão da inexistência da presunção de veracidade da declaração prestada, não há falar em abertura de oportunidade para a interessada exibir as provas que não fez na oportunidade devida. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0002454-71.2004.8.17.1130 Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, INDEFIRO o pedido de gratuidade requerido por Érika da Silva Oliveira e determino sua intimação para que, no prazo de 05 dias, comprove o recolhimento do preparo em sua forma simples, sob pena de deserção. Após, à conclusão. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator (03)

28/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Dados do processo retificados

Processo enviado para retificação de dados

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

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