Reintegração / Manutenção de Posse 0028048-98.2012.8.17.0001 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0028048-98.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco EMBARGADA: Águas Minerais Santa Clara S/A JUÍZO DE ORIGEM: Seção A da 31ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Cátia Luciene Laranjeira de Sá RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais no julgado, não se prestando à rediscussão da matéria. 2. A Defensoria Pública foi devidamente intimada para atuar como curadora especial dos réus revéis, tendo se manifestado nos autos, afastando a alegação de nulidade por ausência de intimação. 3. O acórdão embargado analisou de forma fundamentada as questões fáticas e jurídicas relevantes, rejeitando a preliminar de cerceamento de defesa, inexistindo omissão a ser sanada. 4. A pretensão de rediscutir o mérito da decisão, a partir de alegações já enfrentadas no acórdão, não se coaduna com a via dos embargos de declaração. 5. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º: 0028048-98.2012.8.17.0001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação n.º 0028048-98.2012.8.17.0001, em que figura como parte embargante Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, e como parte embargada, acordam os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Recife, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANOEL LIBERATO DA SILVA NETO, MARCOS ANTONIO DA SILVA, ISAIAS GONCALVES MARTINS, RICARDO REIS, EULALIA SANTOS BEZERRA DE LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE P Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 5ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0028048-98.2012.8.17.0001 Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC)

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco APELADA: Águas Minerais Santa Clara S/A JUÍZO DE ORIGEM: Seção A da 31ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Cátia Luciene Laranjeira de Sá RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA E Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N.º: 0028048-98.2012.8.17.0001

22/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2023, 09:41

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

14/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/08/2023, 10:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2023, 12:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de requerimento

18/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

17/07/2023, 17:07

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

05/06/2023, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 00:30

Documentos

MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

•05/06/2023, 17:44

SENTENÇA

•10/05/2023, 12:12

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de requerimento

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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