Execução de Título Extrajudicial 0001079-90.2016.8.17.0620 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001079-90.2016.8.17.0620 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.

05/11/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

05/11/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE EXECUTADO(A): ALBERTO CARLOS DE SOUZA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 - F:(87) 38774934 Processo nº 0001079-90.2016.8.17.0620 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE PERNAMBUCO em desfavor de ALBERTO CARLOS DE SOUSA, todos devidamente qualificados nos autos. Em petição de ID 178245970, a parte exequente apresentou pedido de desistência. A parte ré não foi citada nos autos (ID 88257719, página 3). É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o presente caso é guiado pelo princípio da disponibilidade, o qual rege os feitos executivos, inexistindo óbice à homologação da desistência da parte autora, sobretudo por inexistir citação da parte executada no presente caso. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte ré, ficando dispensado de seu pagamento, por se tratar de evidente hipótese de confusão patrimonial. Sem honorários sucumbenciais, ante a inexistência de triangularização processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. (datado e assinado eletronicamente) Murilo Henrique do Prado Oliveira Juiz Substituto

30/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 09:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/10/2024, 09:29

Extinto o processo por desistência

25/10/2024, 12:09

Homologada a Transação

25/10/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 11:25

Conclusos para o Gabinete

08/08/2024, 05:35

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 19:14

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 12:09

DESPACHO

•24/05/2024, 12:02

—

Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/11/2024

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 22/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo por desistência

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(34)

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