Execução Fiscal 0000909-43.2016.8.17.2100 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 59.488,96

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

30/12/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:22

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 08:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL SA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0000909-43.2016.8.17.2100 Vistos, etc... Trata-se de embargos de declaração em que a parte embargante alega omissão na sentença prolatada com relação a condenação em honorários nos autos dos Embargos a Execução n° 0000768-19.2019.8.17.2100, já alcançou o limite máximo, não cabe condenação em honorários nos presentes autos. É o relatório. Fundamento e decido. Entendo que assiste razão a parte embargante, pelo que considero que a sentença prolatada por este juízo deverá ser reformada para retirar a condenação a parte executada nos honorários sucumbenciais no percentual de 20%. Assim, recebo os embargos e julgo procedente, para modificar a sentença e devendo ser retirada a condenação honorários sucumbenciais no percentual de 20%, conforme o Tema 587, mantendo-se os demais termos da referida sentença. P.R.I. ABREU E LIMA, 19 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 14:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/12/2024, 14:56

Embargos de declaração acolhidos

19/11/2024, 14:11

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição (outras)

30/12/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:22

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 08:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL SA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0000909-43.2016.8.17.2100 Vistos, etc... Trata-se de embargos de declaração em que a parte embargante alega omissão na sentença prolatada com relação a condenação em honorários nos autos dos Embargos a Execução n° 0000768-19.2019.8.17.2100, já alcançou o limite máximo, não cabe condenação em honorários nos presentes autos. É o relatório. Fundamento e decido. Entendo que assiste razão a parte embargante, pelo que considero que a sentença prolatada por este juízo deverá ser reformada para retirar a condenação a parte executada nos honorários sucumbenciais no percentual de 20%. Assim, recebo os embargos e julgo procedente, para modificar a sentença e devendo ser retirada a condenação honorários sucumbenciais no percentual de 20%, conforme o Tema 587, mantendo-se os demais termos da referida sentença. P.R.I. ABREU E LIMA, 19 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 14:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/12/2024, 14:56

Embargos de declaração acolhidos

19/11/2024, 14:11

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2024, 11:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

04/11/2024, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0000909-43.2016.8.17.2100 Vistos, etc. O Estado de Pernambuco ajuizou a presente Execução Fiscal em face de BANCO DO BRASIL SA, qualificado nos autos, objetivando o recebimento do crédito descrito na anexa à exordial. Devidamente citado, o executado permaneceu inerte. Foi determinado o bloqueio de valores no SISBAJUD, conforme Id.44375371. Apresentou Embargos à execução, e houve a suspensão dos autos, até o julgamento dos Embargos, que foi julgado improcedente (processo n° 0000768-19.2019.8.17.2100). É o que importa relatar. Fundamento e decido. O art. 924, III, do CPC dispõe que a execução será extinta quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Compulsando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação executada, impondo-se extinguir o presente feito executório, nos termos do art. 924, III, c/c 925, ambos do CPC. Em face do exposto, julgo extinta com resolução do mérito a presente Execução Fiscal, em razão do bloqueio dos valores via SISBAJUD. Condeno o executado em custas e honorários em 20% sobre o valor da causa. Expeça-se alvará em favor da parte exequente. P.R.I. ABREU E LIMA, 12 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito

30/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 09:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/10/2024, 09:50

Alterada a parte

29/10/2024, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 14:28

Conclusos para despacho

09/08/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:39

Decorrido prazo de JONES PINHEIRO NEVES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2024, 09:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 10:42

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 08:40

Processo enviado para suspensão

30/10/2019, 13:03

Expedição de intimação.

30/10/2019, 13:02

Expedição de intimação.

30/10/2019, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/08/2019, 16:57

Conclusos para despacho

20/08/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 15:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2019, 13:30

Juntada de Petição de diligência

29/07/2019, 13:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2019, 18:40

Expedição de intimação.

01/07/2019, 15:43

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados de Abreu e Lima – Varas)

01/07/2019, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2019, 15:43

Expedição de intimação.

01/07/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 08:46

Conclusos para decisão

29/04/2019, 08:16

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 08:15

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 10:20

Conclusos para despacho

29/11/2018, 09:41

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 13:17

Conclusos para despacho

20/07/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2017, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2017, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2017, 08:01

Expedição de citação.

12/04/2017, 08:01

Expedição de Mandado.

31/03/2017, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2017, 13:30

Conclusos para decisão

11/11/2016, 17:39

Distribuído por sorteio

11/11/2016, 17:38

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 14:11

Sentença (Outras)

•12/08/2024, 14:28

Sentença (Outras)

•12/08/2024, 14:28

Despacho

•29/02/2024, 10:42

Despacho

•20/08/2019, 16:57

Despacho

•29/04/2019, 08:46

Despacho

•30/11/2018, 10:20

Despacho

•20/07/2018, 13:17

Despacho

•03/01/2017, 13:30