Ação Penal - Procedimento Sumário 0001953-35.2022.8.17.5480 - TJPE | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Altinho

Partes do Processo

CARUARU (LUIZ GONZAGA) - 2 EQUIPE PLANTAO - DEPOL DA 90 CIRCUNSCRICAO

Autor

ALTINHO (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 95 CIRCUNSCRICAO - DP 95 CIRC

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE ALTINHO

Autor

JOSE LUCAR EDUARDO BEZERRA BARROS

Terceiro

JOSE LUCAS EDUARDO BEZERRA BARROS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE CARNEIRO ROCHA DOS SANTOS

OAB/PE 37771·CPF·Representa: Réu

FELIPE ALEF BATISTA DA SILVA

OAB/PE 61816·CPF·Representa: Réu

JOSE GOMES DA SILVA

OAB/PE 14295·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CARUARU (LUIZ GONZAGA) - 2 EQUIPE PLANTAO - DEPOL DA 90 CIRCUNSCRICAO

Autor

ALTINHO (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 95 CIRCUNSCRICAO - DP 95 CIRC

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE ALTINHO

Autor

JOSE LUCAR EDUARDO BEZERRA BARROS

Terceiro

JOSE LUCAS EDUARDO BEZERRA BARROS

Terceiro

JOSE LUCAS EDUARDO BEZERRA DE BARROS

Terceiro

LUQUINHA

ALCUNHA

JOSE LUCAR EDUARDO BEZERRA BARROS

Reu

JOSE LUCAS EDUARDO BEZERRA BARROS

Reu

JOSE LUCAS EDUARDO BEZERRA DE BARROS

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de consulta de infojud - negativa

16/04/2026, 08:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2026 11:00, Vara Única da Comarca de Altinho.

16/03/2026, 07:44

Recebidos os autos

04/03/2026, 13:28

Pedido de inclusão em pauta

04/03/2026, 13:28

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:35

Cancelada a conclusão

10/02/2026, 15:31

Outras Decisões

15/12/2025, 12:34

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória

16/11/2025, 23:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2026 11:00, Vara Única da Comarca de Altinho.

10/11/2025, 15:31

Recebidos os autos

10/11/2025, 10:11

Pedido de inclusão em pauta

10/11/2025, 10:11

Conclusos para despacho

05/08/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:58

Todas as movimentações(87)

Juntada de certidão de consulta de infojud - negativa

16/04/2026, 08:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2026 11:00, Vara Única da Comarca de Altinho.

16/03/2026, 07:44

Recebidos os autos

04/03/2026, 13:28

Pedido de inclusão em pauta

04/03/2026, 13:28

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 13:28

Decisão

•15/12/2025, 12:34

04/03/2026, 12:35

Cancelada a conclusão

10/02/2026, 15:31

Outras Decisões

15/12/2025, 12:34

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória

16/11/2025, 23:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2026 11:00, Vara Única da Comarca de Altinho.

10/11/2025, 15:31

Recebidos os autos

10/11/2025, 10:11

Pedido de inclusão em pauta

10/11/2025, 10:11

Conclusos para despacho

05/08/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de resposta preliminar

26/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/06/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:20

Recebidos os autos

07/04/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:56

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:15

Decorrido prazo de Jose Lucas Eduardo Bezerra de Barros em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.

05/11/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

05/11/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALTINHO (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 95ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 95ª CIRC AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ALTINHO DENUNCIADO(A): JOSE LUCAS EDUARDO BEZERRA DE BARROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - DEFENSOR DATIVO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Altinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 167883354, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Face à certidão de id 167681723, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av João Cassiano, 170, Centro, ALTINHO - PE - CEP: 55490-000 Vara Única da Comarca de Altinho Processo nº 0001953-35.2022.8.17.5480 intime-se o acusado para, no prazo de 10 dias, constituir advogado. Cientifique-o de que se não houver constituição de advogado, o processo seguirá com a atuação de defensor dativo. Seja tudo circunstanciado detalhadamente. Certificada a necessidade de nomeação de defensor ou a não constituição de advogado, considerando a ausência de Defensor(a) Público(a) designado(a) para a Comarca, resultando na ineficácia de todas as intimações encaminhadas até o momento para a Defensoria Pública Estadual, o que tem causado atrasos desnecessários ao processo, fica determinado a designação de defensor(a) dativo(a) para atuar nos autos. Enfatizo que a nomeação acima referida está fundamentada na Lei Estadual 17.518/2021. Após apresentação da resposta à acusação ou expirado o prazo, à conclusão. Altinho - PE, (data registrada no sistema). Jorge William Fredi Juiz de Direito ALTINHO, 29 de outubro de 2024. FERNANDA DA SILVA VILELA Diretoria Regional do Agreste

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALTINHO (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 95ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 95ª CIRC AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ALTINHO DENUNCIADO(A): JOSE LUCAS EDUARDO BEZERRA DE BARROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - DEFENSOR DATIVO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Altinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 167883354, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Face à certidão de id 167681723, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av João Cassiano, 170, Centro, ALTINHO - PE - CEP: 55490-000 Vara Única da Comarca de Altinho Processo nº 0001953-35.2022.8.17.5480 intime-se o acusado para, no prazo de 10 dias, constituir advogado. Cientifique-o de que se não houver constituição de advogado, o processo seguirá com a atuação de defensor dativo. Seja tudo circunstanciado detalhadamente. Certificada a necessidade de nomeação de defensor ou a não constituição de advogado, considerando a ausência de Defensor(a) Público(a) designado(a) para a Comarca, resultando na ineficácia de todas as intimações encaminhadas até o momento para a Defensoria Pública Estadual, o que tem causado atrasos desnecessários ao processo, fica determinado a designação de defensor(a) dativo(a) para atuar nos autos. Enfatizo que a nomeação acima referida está fundamentada na Lei Estadual 17.518/2021. Após apresentação da resposta à acusação ou expirado o prazo, à conclusão. Altinho - PE, (data registrada no sistema). Jorge William Fredi Juiz de Direito ALTINHO, 29 de outubro de 2024. FERNANDA DA SILVA VILELA Diretoria Regional do Agreste

30/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 10:02

Decorrido prazo de Jose Lucas Eduardo Bezerra de Barros em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:01

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 20:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2024, 08:56

Expedição de mandado (outros).

13/06/2024, 08:16

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

13/06/2024, 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:15

Recebidos os autos

23/04/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 09:07

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:03

Decorrido prazo de Jose Lucas Eduardo Bezerra de Barros em 31/01/2024 23:59.

12/02/2024, 09:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/02/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/01/2024, 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 17:53

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 11:29

Expedição de mandado (outros).

11/01/2024, 11:29

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

11/01/2024, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 11:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/01/2024, 11:24

Alterado o assunto processual

11/01/2024, 11:21

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/01/2024, 11:20

Recebidos os autos

05/12/2023, 10:28

Recebida a denúncia contra Jose Lucas Eduardo Bezerra de Barros (FLAGRANTEADO(A))

05/12/2023, 10:28

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/09/2023, 20:27

Alterada a parte

02/08/2023, 14:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2023, 11:18

Alterada a parte

19/07/2023, 11:09

Recebidos os autos

05/07/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 12:17

Conclusos para decisão

03/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de inquérito policial

11/04/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 08:40

Recebidos os autos

24/02/2023, 08:40

Juntada de Petição de denúncia

13/02/2023, 11:42

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/12/2022, 14:25

Expedição de Alvará.

20/12/2022, 14:24

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/12/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:06

Juntada de certidão\certidão de antecedentes penais

15/12/2022, 08:47

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 01:12

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante

15/12/2022, 01:11

Despacho

•10/11/2025, 10:11

Despacho

•07/04/2025, 18:20

Despacho

•23/04/2024, 09:07

Decisão

•05/12/2023, 10:28

Despacho

•05/07/2023, 12:17

Despacho

•24/02/2023, 08:40