Cumprimento de sentença 0014031-95.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0014031-95.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FABIO ROBERTO DE SOUZA EXECUTADO(A): A. C. DE OLIVEIRA VEICULOS - EPP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID185754079, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014031-95.2017.8.17.2001 Vistos Compulsando os autos, verifico que a parte credora formulou requerimento de bloqueio nas contas do devedor, do valor da execução. Nesse cenário, ressalto que que, com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: a) expedição de ofício eletrônico para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres). Desse modo, a fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml b) O exequente deverá recolher o valor de R$ 40,00 por ato ou por consulta; c) O exequente deve considerar cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de sistemas que requerer constrição judicial. Dito isto, intime-se a parte exequente para recolhimento e comprovação nos autos, em 15 dias, da taxa acima indicada e apresentar demonstrativo atualizado do crédito. Recolhidas as custas para prática do ato e apresentada planilha atualizada, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digitais " RECIFE, 29 de outubro de 2024. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

30/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado Cálculo de Liquidação

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO DE SOUZA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de A. C. DE OLIVEIRA VEICULOS - EPP em 15/04/2026 23:59.

Juntada de alvará (outros)

Juntada de alvará (outros)

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(29)