Ação Civil Pública 0019691-70.2017.8.17.2001 - TJPE

Ação Civil Pública 0019691-70.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO RÉU: ARANDI MACIEL CAMPELO, DERCULINA TAVARES NOVAIS, HERMES DORTA PESSOA FILHO, JOATAS DE SOUZA LIMA FILHO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO Por ordem do Exmo(a) Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica o(a) Ré(u) CITADO(A) para tomar ciência de todos os termos da ação em epígrafe, que tramita perante o Juízo acima indicado, e integrar a relação processual, bem como INTIMADO(A) para oferecer contestação, tudo conforme decisão/despacho prolatada(o) e diante da petição inicial, cujo teor pode ser consultado nos próprios autos. Prazo: O prazo para responder a ação, querendo, é de quinze (15) dias úteis, contados da juntada do mandado no processo (CPC, art.335, III c/c art.183). Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c o art. 319, do CPC). Diante da implantação do Domicílio Judicial Eletrônico e considerando o § 1º-A do Art. 246 do CPC: A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital. § 1º-B Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. § 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Destinatário(s): Nome: ARANDI MACIEL CAMPELO Endereço: AV VISCONDE DE JEQUITINHONHA, 523, apartamento 2201, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51021-190 Nome: DERCULINA TAVARES NOVAIS Endereço: R ASTRONAUTA NEIL ARMSTRONG, 13, CASA AMARELA, RECIFE - PE - CEP: 52060-170 Nome: HERMES DORTA PESSOA FILHO Endereço: R CAPITÃO SAMPAIO XAVIER, 253, apartamento 602, GRAÇAS, RECIFE - PE - CEP: 52050-210 Nome: JOATAS DE SOUZA LIMA FILHO Endereço: R DOM JOÃO COSTA, 295, APARTAMENTO 301, TORREÃO, RECIFE - PE - CEP: 52030-220 RECIFE, 29 de outubro de 2024. ROSANGELA COELHO DE SOUZA DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA ADVERTÊNCIA: a ofensa, através de palavras ou atos, que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao oficial de justiça poderá configurar o crime de desacato. (Instrução Normativa nº 9/2006, art. 41.) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0019691-70.2017.8.17.2001 AUTOR(A): 25ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL, 25º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

30/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital em 26/01/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOATAS DE SOUZA LIMA FILHO em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DERCULINA TAVARES NOVAIS em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOATAS DE SOUZA LIMA FILHO em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DERCULINA TAVARES NOVAIS em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de HERMES DORTA PESSOA FILHO em 25/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(106)