Apelação Cível 0042175-16.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 48.700,00

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção A da 10ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

ANDRE BARBOSA

Terceiro

ANDRE BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:40

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

27/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:25

Outras Decisões

09/12/2025, 15:49

Conclusos para decisão

18/11/2025, 19:24

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

18/11/2025, 16:28

Publicado Intimação (Outros) em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 09:20

Todas as movimentações(109)

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:40

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

27/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:25

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 15:49

Decisão

•17/10/2025, 14:02

Outras Decisões

09/12/2025, 15:49

Conclusos para decisão

18/11/2025, 19:24

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

18/11/2025, 16:28

Publicado Intimação (Outros) em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 09:20

Decorrido prazo de JEANNE FARIAS MATINS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE QUEIROZ DE SALES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/11/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 16:49

Expedição de intimação (outros).

17/10/2025, 16:49

Recurso Especial não admitido

17/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 12:44

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC))

26/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:33

Decorrido prazo de JEANNE FARIAS MATINS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

16/05/2025, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/04/2025, 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2025, 09:23

Deliberado em Sessão - Retirado

17/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 17:12

Conclusos para o Gabinete

14/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de JEANNE FARIAS MATINS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de JEANNE FARIAS MATINS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2024, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/07/2024, 20:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/07/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2024, 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2024, 16:02

Deliberado em Sessão - Adiado

10/07/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado

21/06/2024, 13:06

Juntada de Informações

21/06/2024, 12:06

Deliberado em Sessão - Adiado

10/06/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 13:00

Conclusos para o Gabinete

08/05/2024, 08:42

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE QUEIROZ DE SALES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE QUEIROZ DE SALES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:21

Expedição de intimação (outros).

18/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2024, 18:49

Expedição de intimação (outros).

01/04/2024, 17:05

Conhecido o recurso de JEANNE FARIAS MATINS - CPF: 440.410.204-68 (REPRESENTANTE) e provido em parte

31/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/03/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2024, 16:45

Deliberado em Sessão - Adiado

13/03/2024, 16:30

Deliberado em Sessão - Retirado

27/07/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/07/2023, 17:50

Deliberado em Sessão - Adiado

12/07/2023, 09:31

Juntada de Informações

12/07/2023, 08:44

Juntada de Petição de requerimento

10/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/07/2023, 10:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2023, 10:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/04/2022, 13:44

Conclusos para o Gabinete

20/04/2021, 17:32

Decorrido prazo de PEDRO AZEDO DE MELO FILHO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE QUEIROZ DE SALES em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:13

Expedição de intimação.

31/03/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 21:35

Conclusos para o Gabinete

27/02/2020, 12:30

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE QUEIROZ DE SALES em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:04

Juntada de Petição de outros (documento)

10/02/2020, 21:37

Juntada de Petição de outros (petição)

10/02/2020, 21:09

Expedição de intimação.

03/02/2020, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 16:16

Recebidos os autos

13/11/2019, 11:23

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 11:23

Conclusos para o Gabinete

13/11/2019, 11:23

Decisão\Acórdão

•21/04/2025, 15:47

Decisão\Acórdão

•18/07/2024, 20:06

Decisão\Acórdão

•31/03/2024, 16:06

Despacho

•30/03/2021, 21:35

Despacho

•31/01/2020, 16:16

Sentença (Outras)

•18/09/2019, 11:29

Despacho

•20/08/2019, 12:50

Despacho

•07/06/2019, 11:13

Despacho

•06/05/2019, 11:00

Despacho

•07/03/2019, 13:13

Despacho

•11/10/2018, 11:29

Despacho

•09/07/2018, 13:41

Despacho

•07/03/2018, 11:34

Todos os documentos(24)

Decisão

•09/12/2025, 15:49

Decisão

•17/10/2025, 14:02

Decisão\Acórdão

•21/04/2025, 15:47

Decisão\Acórdão

•18/07/2024, 20:06

Decisão\Acórdão

•31/03/2024, 16:06

Despacho

•30/03/2021, 21:35

Despacho

•31/01/2020, 16:16

Sentença (Outras)

•18/09/2019, 11:29

Despacho

•20/08/2019, 12:50

Despacho

•07/06/2019, 11:13

Despacho

•06/05/2019, 11:00

Despacho

•07/03/2019, 13:13

Despacho

•11/10/2018, 11:29

Despacho

•09/07/2018, 13:41

Despacho

•07/03/2018, 11:34

Despacho

•01/02/2018, 16:15

Despacho

•09/01/2018, 06:53

Despacho

•16/08/2017, 06:20

Despacho

•31/01/2017, 11:30

Despacho

•17/01/2017, 09:34

Ata de Audiência (Outras)

•14/12/2016, 11:22

Despacho

•03/11/2016, 08:57

Despacho

•18/10/2016, 07:14

Despacho

•10/10/2016, 06:42