Execução de Título Extrajudicial 0000045-06.2019.8.17.2680 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000045-06.2019.8.17.2680 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): LEONARDO MALAQUIAS DOS SANTOS, LEANDRO MALAQUIAS DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Iati, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174798234, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO - "Trata-se de Execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO NORDESTE em face de LEONARDO MALAQUIAS DOS SANTOS. Por meio da petição de id 143260857 o exequente requereu a “realização de pesquisas cartorárias em nome dos Executados na forma do art. 270 da CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL” Da análise dos autos, tem-se que foram deferidas várias diligencias solicitadas pela parte exequentes, tais como, pesquisa via Sisbajud, Renajud, bloqueio de cartão de crédito, apreensão de passaporte, suspensão da CNH, inclusão do nome do executado nos órgãos restritivos, indisponibilidade de bens através da Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB), todos sem resultado favorável. Nesse contexto, verifica-se que o pedido de realização de pesquisas cartorárias em nada acrescentará à presente execução, razão pela qual o Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R FRANCISCO PEREIRA DA COSTA, S/N, FORUM DR. MAURÍCIO LINS GALVÃO, Centro, IATI - PE - CEP: 55195-827 Vara Única da Comarca de Iati Processo nº 0000045-06.2019.8.17.2680 indefiro. Ante o exposto, determino a suspensão do feito executivo, nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do lapso prescricional. Decorrido o prazo supra sem manifestação do(s) exequente(s), começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Nos termos do art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta nº 29/2019 (DJe Edição nº 200/2019), ARQUIVE-SE, devendo ser observada a IS nº 03/2019. Ademais, conforme o arts. 5º e 6° da Portaria Conjunta nº 29/2019, “a qualquer momento, os processos arquivados em decorrência desta Portaria Conjunta poderão ser reativados mediante certidão circunstanciada da Secretaria de cada unidade judiciária ou Diretoria Cível” e “cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a parte interessada também poderá requerer a reativação do feito, podendo, ainda, assim proceder para requerimento de posterior prescrição do débito, sem prejuízo da possibilidade de seu reconhecimento de ofício”.Por fim, registre-se que o valor ora penhorado nos presentes autos não representa sequer 1% dívida em execução, de modo que o seu desbloqueio é medida que se impõe. Assim, determino o desbloqueio dos valores encontrados em consulta ao BACENJUD. Intimações e expediente necessários. Cumpra-se." IATI, 29 de outubro de 2024. TEREZA MARIA DE ALBUQUERQUE MAXIMO Diretoria Regional do Agreste

30/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 16/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de LEANDRO MALAQUIAS DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 25/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(150)