Procedimento Comum Cível 0042383-63.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0042383-63.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:29

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

14/03/2025, 18:35

Realizado cálculo de custas

14/03/2025, 18:35

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

12/03/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 24/01/2025

12/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/01/2025, 13:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL FREIRE SIQUEIRA ALVES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE SIQUEIRA FREIRE em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.

04/11/2024, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

04/11/2024, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184200053, conforme segue transcrito abaixo: " [Sentença, em parte: 3. Dispositivo Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0042383-63.2017.8.17.2001 AUTOR(A): UNINEURO SERVICO DE IMAGENS RADIOGRAFICAS DO RECIFE LTDA Ante o exposto, acolho a pretensão autoral para (i) reconhecer a ilicitude da cobrança do ICMS sobre os valores não correspondentes ao efetivo consumo de energia elétrica; e (ii) determinar a restituição dos valores cobrados indevidamente nos últimos cinco anos anteriores à propositura da ação, além daqueles cobrados durante todo o período de trâmite do processo. No que tange aos consectários da condenação, adeque-se o dispositivo sentencial aos Enunciados Administrativos n. 9, n. 13, n. 18 e n. 23 da Seção de Direito Público deste Tribunal de Justiça. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, a serem definidos quando da liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, § 4º, CPC. Com fundamento no artigo 487, inciso I, CPC, declaro extinto o processo com resolução de mérito. Intimem-se. Júlio Olney Tenório de Godoy Juiz de Direito" RECIFE, 29 de outubro de 2024. THALITA SALES RODRIGUES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

30/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 12:29

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2024, 12:48

DECISÃO

•11/12/2023, 19:59

—

Partes do Processo(153)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

Transitado em Julgado em 24/01/2025

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL FREIRE SIQUEIRA ALVES em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE SIQUEIRA FREIRE em 25/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(58)