Ação Penal - Procedimento Sumário 0000182-35.2021.8.17.3450 - TJPE | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tamandaré

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DA 79 CIRCUNSCRICAO DE TAMANDARE PE

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE TAMANDARE

Autor

CIENE

Terceiro

LEO

Terceiro

LEONARDO MENDES DA SILVA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FRANCELINO CARNEIRO NETO

OAB/PE 31152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DELEGACIA DE POLICIA DA 79 CIRCUNSCRICAO DE TAMANDARE PE

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE TAMANDARE

Autor

CIENE

Terceiro

LEO

Terceiro

LEONARDO MENDES DA SILVA MAIA

CPF

Reu

LEONARDO MENDES DA SILVA MAIA

Reu

LUCIENE DA SILVA CORREIA

OUTROS_PARTICIPANTES

TAMANDARE (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 79 CIRCUNSCRICAO - DP 79 CIRC

OUTROS_PARTICIPANTES

ELENILSON DO NASCIMENTO GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATEUS MADRUGA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 04/08/2025

23/11/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:20

Juntada de diligência

13/11/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado.

19/09/2025, 09:19

Realizado cálculo de custas

19/09/2025, 09:19

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

29/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:07

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES DA SILVA MAIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES DA SILVA MAIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:08

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

23/11/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 04/08/2025

23/11/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:20

Documentos

Sentença (Outras)

•23/07/2025, 19:01

Sentença (Outras)

•23/07/2025, 19:01

Juntada de diligência

13/11/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado.

19/09/2025, 09:19

Realizado cálculo de custas

19/09/2025, 09:19

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

29/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:07

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES DA SILVA MAIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES DA SILVA MAIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

26/07/2025, 15:12

Publicado Sentença (Outras) em 25/07/2025.

26/07/2025, 15:12

Recebidos os autos

23/07/2025, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2025, 19:01

Julgado procedente o pedido

23/07/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 18:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por TACITO COSTA COARACY FILHO em/para 23/07/2025 18:42, Vara Única da Comarca de Tamandaré.

23/07/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:43

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES DA SILVA MAIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 08:45

Decorrido prazo de JOAO FRANCELINO CARNEIRO NETO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 09:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2025.

07/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

07/06/2025, 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 07:27

Expedição de mandado (outros).

04/06/2025, 14:44

Mandado enviado para a cemando: (Tamandaré Vara Única Cemando)

04/06/2025, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2025, 14:44

Expedição de mandado (outros).

04/06/2025, 14:42

Mandado enviado para a cemando: (Rio Formoso Vara Única Cemando)

04/06/2025, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2025, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:35

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 14:35

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES DA SILVA MAIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES DA SILVA MAIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 09:30, Vara Única da Comarca de Tamandaré.

07/05/2025, 07:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/05/2025, 14:36

Publicado Despacho em 30/04/2025.

30/04/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/04/2025, 23:00

Recebidos os autos

28/04/2025, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:03

Conclusos para despacho

18/04/2025, 20:06

Juntada de Petição de resposta preliminar

13/03/2025, 17:16

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2025, 09:16

Processo Desarquivado

12/03/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:07

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES DA SILVA MAIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 03:59

Publicado Citação (Outros) em 31/10/2024.

01/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAMANDARÉ DENUNCIADO(A): LEONARDO MENDES DA SILVA MAIA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias O Doutor Thiago Felipe Sampaio, Juiz de Direito, FAZ SABER a(o) LEONARDO MENDES DA SILVA MAIA, o qual se encontra em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Avenida José Bezerra Sobrinho, s/n - Centro Tamandaré/PE Telefone: (81) 36763913 - (81) 3676-3916, tramita a Ação Penal 0000182-35.2021.8.17.3450 - Procedimento Ordinário, aforada pelo Ministério Público, em desfavor de LEONARDO MENDES DA SILVA MAIA. Assim, fica o mesmo CITADO, querendo, apresentar resposta no prazo de 10 dias contados do transcurso deste edital, conforme o art. 396, do CPP. Síntese da peça acusatória: Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tamandaré Rua Dr. Leopoldo Lins, S/N, Centro, TAMANDARÉ - PE - CEP: 55578-000 - F: (81) 36763913 Processo nº 0000182-35.2021.8.17.3450 Diante do exposto, oferece esta Promotoria de Justiça a presente denúncia para que, após o seu recebimento e autuação, estando instaurada a competente ação penal, proceda-se à citação do réu para responder a acusação e, enfim, para se vir processar até final julgamento, decerto a PROCEDÊNCIA, pelo rito SUMÁRIO delineado nos arts. 394, §1º, II, e seguintes, do Código de Processo Penal, LEONARDO MENDES DA SILVA MAIA, como incurso no art. 129, § 9º, do Código Penal, com incidência dos art. 5°, I, e 7º, I, ambos da Lei nº 11.340/2006, intimando-se a vítima e as testemunhas do rol abaixo, para depor em Juízo, sob as cominações legais. De tudo ciente o MP. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Priscila Rocha de Santana, o digitei e submeti à conferência e subscrição da Chefia de Secretaria. Tamandaré (PE), 15/04/2024 José Pessoa de Siqueira Neto Chefe de Secretaria

30/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

29/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2024, 13:03

Processo Desarquivado

29/10/2024, 13:03

Arquivado Provisoramente

29/07/2024, 15:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/07/2024, 18:31

Recebidos os autos

23/07/2024, 18:31

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

30/08/2023, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 08:47

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

22/08/2023, 15:20

Mandado enviado para a cemando: (Tamandaré Vara Única Cemando)

22/08/2023, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:12

Alterada a parte

22/08/2023, 15:01

Recebidos os autos

06/02/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:38

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:04

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

22/11/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:53

Expedição de intimação.

22/11/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

07/11/2022, 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:52

Expedição de citação.

04/10/2022, 09:49

Mandado enviado para a cemando: (Rio Formoso Vara Única Cemando)

04/10/2022, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 09:49

Juntada de Petição de manifestação ministerial

06/07/2022, 22:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 09:30

Expedição de intimação.

05/07/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 08:56

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES DA SILVA MAIA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 03:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 11:22

Juntada de Petição de diligência

25/02/2022, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 13:11

Expedição de citação.

27/01/2022, 13:06

Mandado enviado para a cemando: (Tamandaré Vara Única Cemando)

27/01/2022, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 13:06

Juntada de Petição de manifestação ministerial

20/01/2022, 11:52

Expedição de intimação.

03/01/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

03/01/2022, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2021, 12:09

Juntada de Petição de diligência

20/12/2021, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 09:56

Expedição de citação.

07/12/2021, 12:30

Mandado enviado para a cemando: (Tamandaré Vara Única Cemando)

07/12/2021, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 12:28

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/12/2021, 12:16

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

07/12/2021, 12:12

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/12/2021, 12:09

Recebida a denúncia contra LEONARDO MENDES DA SILVA MAIA (FLAGRANTEADO)

06/12/2021, 20:54

Recebidos os autos

06/12/2021, 20:54

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 13:25

Processo Desarquivado

27/10/2021, 10:58

Juntada de Petição de denúncia

07/06/2021, 12:23

Arquivado Provisoramente

29/04/2021, 16:38

Recebidos os autos

12/04/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 16:07

Conclusos para despacho

07/04/2021, 12:38

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 20:33

Despacho

•28/04/2025, 11:03

Despacho

•28/04/2025, 11:03

Decisão

•23/07/2024, 18:31

Despacho

•06/02/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•03/01/2022, 10:17

Decisão

•06/12/2021, 20:54

Despacho

•12/04/2021, 16:07