Execução de Título Extrajudicial 0188613-36.2012.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0188613-36.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:24

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

17/12/2024, 09:33

Juntada de Documento da Contadoria

17/12/2024, 09:32

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

06/12/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:02

Decorrido prazo de ODONTOCAPE CENTRO DE APERF ODONT DE PERNAMBUCO LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de VALDECIRIO GONCALVES GUERRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de VALDECIRIO GONCALVES GUERRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de ODONTOCAPE CENTRO DE APERF ODONT DE PERNAMBUCO LTDA - EPP em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:12

Publicado Sentença (Outras) em 31/10/2024.

04/11/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

04/11/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ODONTOCAPE CENTRO DE APERF ODONT DE PERNAMBUCO LTDA - EPP EXECUTADO(A): VALDECIRIO GONCALVES GUERRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0188613-36.2012.8.17.0001 Vistos, etc. ODONTOCAPE CENTRO DE APERF ODONT DE PERNAMBUCO LTDA, qualificado nos autos e por meio de advogados regularmente constituídos, ajuizou AÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, COM BASE EM TÍTULOS EXTRAJUDICIAL em face de VALDECIRIO GONCALVES GUERRA. Em síntese, alega o exequente ser credor da quantia histórica de R$5.804,68 (cinco mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e oito centavos), decorrente de prestações de serviços de odontologia. Citação cumprida positivamente, ao ID 103707329. O autor da ação peticionou pedindo a desistência da ação ao ID 180158256. É o que importa relatar. DECIDO. Trata-se de ação de execução, regularmente distribuída, com pedido de extinção por desistência. Sabe-se que, na relação jurídica processual executiva, o objetivo é a satisfação de um crédito, não havendo acertamento do direito. Em razão disso, nada obsta, no caso, a homologação do pedido de desistência, cuja faculdade é do credor, conforme se depreende da leitura do art. 775, do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Posto isso, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo a execução, o que faço amparado no art. 775, do Código de Processo Civil. Custas já satisfeitas pelo exequente. Sem condenação em honorários (STJ - AgInt no AgInt no AREsp 2159674 / SP). Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

30/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2024, 13:57

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2024, 13:57

SENTENÇA

•29/10/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ODONTOCAPE CENTRO DE APERF ODONT DE PERNAMBUCO LTDA - EPP EXECUTADO(A): VALDECIRIO GONCALVES GUERRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0188613-36.2012.8.17.0001 Vistos, etc. ODONTOCAPE CENTRO DE APERF ODONT DE PERNAMBUCO LTDA, qualificado nos autos e por meio de advogados regularmente constituídos, ajuizou AÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, COM BASE EM TÍTULOS EXTRAJUDICIAL em face de VALDECIRIO GONCALVES GUERRA. Em síntese, alega o exequente ser credor da quantia histórica de R$5.804,68 (cinco mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e oito centavos), decorrente de prestações de serviços de odontologia. Citação cumprida positivamente, ao ID 103707329. O autor da ação peticionou pedindo a desistência da ação ao ID 180158256. É o que importa relatar. DECIDO. Trata-se de ação de execução, regularmente distribuída, com pedido de extinção por desistência. Sabe-se que, na relação jurídica processual executiva, o objetivo é a satisfação de um crédito, não havendo acertamento do direito. Em razão disso, nada obsta, no caso, a homologação do pedido de desistência, cuja faculdade é do credor, conforme se depreende da leitura do art. 775, do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Posto isso, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo a execução, o que faço amparado no art. 775, do Código de Processo Civil. Custas já satisfeitas pelo exequente. Sem condenação em honorários (STJ - AgInt no AgInt no AREsp 2159674 / SP). Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

30/10/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ODONTOCAPE CENTRO DE APERF ODONT DE PERNAMBUCO LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDECIRIO GONCALVES GUERRA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDECIRIO GONCALVES GUERRA em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ODONTOCAPE CENTRO DE APERF ODONT DE PERNAMBUCO LTDA - EPP em 25/11/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

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