Apelação / Remessa Necessária 0013081-13.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA

OAB/PR 96336·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE BULHOES SANTOS

OAB/PR 53979·CPF·Representa: Réu

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA

OAB/PR 106977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 07:04

Decorrido prazo de ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de FERNANDO DE BULHOES SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 10:11

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2025.

13/06/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

13/06/2025, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 12:26

Expedição de intimação (outros).

10/06/2025, 12:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

04/06/2025, 14:29

Conclusos para decisão

30/05/2025, 22:49

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/05/2025, 15:49

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 07:04

Decorrido prazo de ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de FERNANDO DE BULHOES SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 14:29

Decisão\Acórdão

•24/03/2025, 12:42

15/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 10:11

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2025.

13/06/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

13/06/2025, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 12:26

Expedição de intimação (outros).

10/06/2025, 12:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

04/06/2025, 14:29

Conclusos para decisão

30/05/2025, 22:49

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/05/2025, 15:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:15

Expedição de intimação (outros).

30/04/2025, 10:24

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

09/04/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/04/2025, 14:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2025.

27/03/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 01:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 14:28

Expedição de intimação (outros).

24/03/2025, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2025, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/03/2025, 09:25

Decorrido prazo de ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 14:38

Conclusos para decisão

17/02/2025, 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/02/2025, 16:44

Expedição de intimação (outros).

14/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2025, 17:33

Publicado Intimação (Outros) em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 15:03

Expedição de intimação (outros).

11/02/2025, 15:03

Conhecido o recurso de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO (APELANTE) e provido

11/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/02/2025, 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 15:16

Recebidos os autos

09/01/2025, 11:12

Conclusos para admissibilidade recursal

09/01/2025, 11:12

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 11:12

Decisão\Acórdão

•11/02/2025, 11:24

Decisão

•17/10/2024, 11:52

Sentença (Outras)

•09/04/2024, 10:43

Decisão

•15/02/2023, 18:21

Despacho

•21/02/2022, 18:04

Despacho

•17/02/2022, 18:46