Apelação / Remessa Necessária 0077123-37.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 123.532,52

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

MARIA LUCIA ARAUJO CASTELHANO

CPF

Autor

MARIA LUIZA ARAUJO

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN SANTOS PEZANI

OAB/SP 282385·CPF·Representa: Autor

IGOR TELES LUZ

OAB/SP 385188·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA DE LOURDES ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

MARIA LUCIA ARAUJO CASTELHANO

CPF

Autor

MARIA LUIZA ARAUJO

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 15:44

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 10:59

Expedição de intimação (outros).

08/05/2026, 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2026, 14:59

Publicado Intimação (Outros) em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2026, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2026, 16:36

Expedição de intimação (outros).

30/04/2026, 16:36

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES ARAUJO SANTOS - CPF: 347.272.268-12 (APELANTE) e não-provido

30/04/2026, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 17:29

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:02

Todas as movimentações(31)

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 15:44

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 10:59

Expedição de intimação (outros).

08/05/2026, 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2026, 14:59

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/04/2026, 14:30

Despacho

•25/08/2025, 17:00

Publicado Intimação (Outros) em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2026, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2026, 16:36

Expedição de intimação (outros).

30/04/2026, 16:36

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES ARAUJO SANTOS - CPF: 347.272.268-12 (APELANTE) e não-provido

30/04/2026, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 17:29

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO SANTOS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:08

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/09/2025, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 14:53

Publicado Intimação (Outros) em 28/08/2025.

28/08/2025, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 12:37

Expedição de intimação (outros).

26/08/2025, 12:37

Dados do processo retificados

26/08/2025, 10:29

Alterada a parte

26/08/2025, 10:29

Processo enviado para retificação de dados

26/08/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:00

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:38

Recebidos os autos

08/08/2025, 08:40

Conclusos para admissibilidade recursal

08/08/2025, 08:39

Distribuído por sorteio

08/08/2025, 08:39

Sentença (Outras)

•25/02/2025, 08:27

Decisão

•18/10/2024, 18:09

Despacho

•14/07/2023, 16:09