Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000740-07.2021.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 376,80

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARUARU

Autor

JOSE RAIMUNDO MONTEIRO COSTA

CPF

Autor

N G F ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RAIMUNDO MONTEIRO COSTA

OAB/PE 33271·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE CARUARU

Autor

JOSE RAIMUNDO MONTEIRO COSTA

CPF

Autor

N G F ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA SECRETARIA DE URBANISMO DE CARUARU

Terceiro

PRACA TEOTONIO VILELA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MONTEIRO COSTA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 20:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2026, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:06

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:03

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/01/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 07:33

Alterada a parte

20/01/2026, 07:27

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2026, 07:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/12/2025, 12:25

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MONTEIRO COSTA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2026.

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 12:06

Decisão\Acórdão

•01/10/2025, 16:06

20/03/2026, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 20:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2026, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:06

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:03

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/01/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 07:33

Alterada a parte

20/01/2026, 07:27

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2026, 07:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/12/2025, 12:25

Recebidos os autos

16/12/2025, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2024, 11:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.

04/11/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

04/11/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARUARU EXECUTADO(A): N G F ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. CARUARU, 29 de outubro de 2024. RICARDO MANOEL SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0000740-07.2021.8.17.2480

30/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:50

Decorrido prazo de N G F ENGENHARIA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de apelação

04/09/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:46

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de resposta preliminar

19/07/2024, 08:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/07/2024, 15:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/06/2024, 12:55

Conclusos para despacho

19/06/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2023, 07:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/04/2023, 09:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/04/2023, 15:41

Outras Decisões

04/01/2022, 11:20

Conclusos para despacho

03/01/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 16:39

Expedição de intimação.

12/11/2021, 11:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/04/2021, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2021, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2021, 11:54

Expedição de mandado.

19/03/2021, 11:12

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

19/03/2021, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 12:24

Conclusos para decisão

29/01/2021, 11:06

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição inicial

29/01/2021, 11:05

Despacho

•27/08/2024, 12:46

Sentença (Outras)

•19/06/2024, 12:55

Decisão

•04/01/2022, 11:20

Despacho

•01/02/2021, 12:24