Procedimento Comum Cível 0014998-38.2020.8.17.2001 - TJPE

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de MARIO ERNESTO DIAS BOTELHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 04:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:06

Decorrido prazo de MARIO ERNESTO DIAS BOTELHO em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 05:15

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014998-38.2020.8.17.2001. AUTOR: MARIO ERNESTO DIAS BOTELHO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AVENIDA DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO - FÓRUM DO RECIFE, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810503 Trata-se de Ação de Indenização com causa de pedir relacionada à alegação de desfalques/desatualização em sua conta PASEP, atribuída pela parte autora ao Banco do Brasil. A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu decisão admitindo o Recurso Especial no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110 como representativo de controvérsia (RRC), a fim de que sejam definidas as seguintes questões de direito: - Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; - Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Diante da admissão, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias do Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), que versem sobre estas questões de direito até o pronunciamento do STJ. Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO IMEDIATA DO PRESENTE FEITO até o pronunciamento pelo STJ. Suspenda-se o presente feito, aguardando-se em arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 3 de outubro de 2024. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B

07/10/2024, 00:00

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

05/10/2024, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2024, 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.

05/10/2024, 17:42

Conclusos para decisão

03/10/2024, 08:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/08/2024 23:59.

27/09/2024, 09:02

Decorrido prazo de MARIO ERNESTO DIAS BOTELHO em 26/08/2024 23:59.

27/09/2024, 09:02

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2024.

23/09/2024, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

23/09/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 19:32

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014998-38.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MARIO ERNESTO DIAS BOTELHO

16/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2024, 11:09

Decorrido prazo de JOSE ADELINO DOS SANTOS NETO em 30/07/2024 23:59.

09/08/2024, 01:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.

07/08/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

07/08/2024, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014998-38.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MARIO ERNESTO DIAS BOTELHO

22/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 16:00

Outras Decisões

09/07/2024, 09:16

Conclusos para decisão

11/04/2024, 12:46

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/03/2024, 11:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2024, 19:32

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2024, 09:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2024, 13:48

Outras Decisões

30/01/2024, 15:32

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:58

Conclusos para o Gabinete

23/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 21:05

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2023, 17:22

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2023, 16:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2023, 14:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2023, 14:16

Alterada a parte

13/11/2023, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2023, 09:15

Conclusos para decisão

20/10/2023, 18:00

Conclusos para o Gabinete

18/10/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:46

Processo enviado para suspensão

09/04/2021, 13:11

Expedição de intimação.

09/04/2021, 13:10

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150

08/04/2021, 18:41

Conclusos para despacho

17/12/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 18:58

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 09:21

Expedição de intimação.

20/11/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 22:22

Conclusos para despacho

14/07/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 14:10

Juntada de Petição de certidão

13/07/2020, 11:33

Expedição de intimação.

05/06/2020, 19:02

Juntada de Petição de contestação

04/06/2020, 09:07

Expedição de intimação.

29/05/2020, 14:37

Dados do processo retificados

29/05/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 19:16

Processo enviado para retificação de dados

28/05/2020, 19:14

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 23:08

Expedição de intimação.

24/03/2020, 02:11

Expedição de citação.

24/03/2020, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2020, 11:37

Conclusos para decisão

17/03/2020, 12:24

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 12:24

—

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de MARIO ERNESTO DIAS BOTELHO em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO ERNESTO DIAS BOTELHO em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO ERNESTO DIAS BOTELHO em 26/08/2024 23:59.

Conclusos para despacho

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