Execução de Título Extrajudicial 0037318-67.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0037318-67.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ELGRECO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.

04/11/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

04/11/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELGRECO ESPÓLIO - REQUERIDO: MARIA ELISABETH AMAZONAS MAC DOWELL SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0037318-67.2024.8.17.8201 Vistos, etc., I – Trata-se de Execução Extrajudicial, em que o exequente declara a quitação do débito (ID nº184241965 - Petição (Outras)), através de advogada munida de poderes para dar quitação (ID nº181801814 - Instrumento de Procuração (2. PROCURACAO EL GRECO BLOCO B)). Assim, verificada a quitação do débito, declaro a extinção do feito entre as partes CONDOMINIO DO EDIFICIO ELGRECO em face do espólio de MARIA ELISABETH AMAZONAS MAC DOWELL, representado por MARIA CECÍLIA MAC DOWELL DOURADO DE AZEVEDO, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 “Caput” da Lei nº9.099/95. É a posição a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revisitada; II – No caso de Embargos de Declaração, certificada a tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embargada no prazo legal. Na hipótese de Recurso Inominado, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; III - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas estilares; IV - P. R. I. E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 22 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 15:13

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 16:49

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:49

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2024, 11:16