Cumprimento de sentença 0036555-66.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 31.362,84

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 18:44

Expedição de Alvará.

30/03/2026, 18:44

Expedição de .

30/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/03/2026, 11:19

Publicado Sentença (Outras) em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 11:39

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2026, 11:38

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:25

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 18:44

Expedição de Alvará.

30/03/2026, 18:44

Expedição de .

30/03/2026, 12:27

Documentos

Sentença (Outras)

•13/03/2026, 11:38

Sentença (Outras)

•13/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/03/2026, 11:19

Publicado Sentença (Outras) em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 11:39

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2026, 11:38

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/03/2026, 20:42

Publicado Sentença (Outras) em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 17:13

Publicado Despacho em 09/03/2026.

10/03/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 05:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 18:54

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2026, 18:54

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:27

Conclusos cancelado pelo usuário

06/03/2026, 11:04

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/03/2026, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 23:53

Conclusos para despacho

05/03/2026, 23:50

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2026, 10:49

Conclusos para despacho

14/02/2026, 06:30

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 09:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2026, 16:46

Conclusos para decisão

08/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

07/02/2026, 15:11

Conclusos para despacho

07/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 03:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:40

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/12/2025, 11:51

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:51

Processo Reativado

15/12/2025, 11:51

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

15/12/2025, 10:45

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:29

Recebidos os autos

11/12/2025, 07:03

Juntada de Petição de despacho

11/12/2025, 07:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024, 15:59

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO R. h.: À vista da certidão retro, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0036555-66.2024.8.17.8201 AUTOR(A): MARIO SALDANHA DA SILVA JUNIOR recebo o recurso interposto pela empresa demandada, vez que tempestivo e com o devido preparo. De conseguinte, intime-se o demandante recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Recife/PE, 27 de novembro de 2024. LUCIANA FERREIRA DE ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 22:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/11/2024, 22:34

Conclusos 6

28/11/2024, 16:27

Expedição de .

28/11/2024, 16:27

Decorrido prazo de MARIO SALDANHA DA SILVA JUNIOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de recurso inominado

19/11/2024, 16:22

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:15

Publicado Sentença (Outras) em 05/11/2024.

05/11/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 15:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.

04/11/2024, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

04/11/2024, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0036555-66.2024.8.17.8201 AUTOR(A): MARIO SALDANHA DA SILVA JUNIOR Vistos etc. Tempestivos, conheço dos embargos de declaração opostos tanto pelo demandante como pela demandada para acolhê-los de plano, visto que, de fato, houve erro de cálculo na sentença em relação ao valor da condenação por dano material nela fixado. E tal se justifica porque, de fato, conforme cálculo elaborado através do Banco Central do Brasil, 1.000 Direitos Especiais de Saque corresponde a R$ 7.578,40 e não R$ 4.519,12 conforme incorretamente lançado na sentença. Sob tais fundamentos, acolho os embargos de declaração opostos pelo demandante e pela demandada para declarar a parte dispositiva da sentença nos termos seguintes: Posto isso, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a demandada AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ao pagamento das quantias R$ 7.578,40 a título de reparação por dano material, com correção monetária pela tabela do ENCOGE a partir do evento danoso (03/08/2024) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e R$ 4.000,00 a título de reparação por dano moral, com correção monetária pela tabela do ENCOGE e juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. No mais, persiste a sentença conforme foi lançada. Intimem-se. Recife/PE, 01 de novembro de 2024. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0036555-66.2024.8.17.8201 AUTOR(A): MARIO SALDANHA DA SILVA JUNIOR Vistos etc. Tempestivos, conheço dos embargos de declaração opostos tanto pelo demandante como pela demandada para acolhê-los de plano, visto que, de fato, houve erro de cálculo na sentença em relação ao valor da condenação por dano material nela fixado. E tal se justifica porque, de fato, conforme cálculo elaborado através do Banco Central do Brasil, 1.000 Direitos Especiais de Saque corresponde a R$ 7.578,40 e não R$ 4.519,12 conforme incorretamente lançado na sentença. Sob tais fundamentos, acolho os embargos de declaração opostos pelo demandante e pela demandada para declarar a parte dispositiva da sentença nos termos seguintes: Posto isso, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a demandada AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ao pagamento das quantias R$ 7.578,40 a título de reparação por dano material, com correção monetária pela tabela do ENCOGE a partir do evento danoso (03/08/2024) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e R$ 4.000,00 a título de reparação por dano moral, com correção monetária pela tabela do ENCOGE e juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. No mais, persiste a sentença conforme foi lançada. Intimem-se. Recife/PE, 01 de novembro de 2024. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 18:59

Embargos de Declaração Acolhidos

01/11/2024, 18:59

Conclusos para decisão

01/11/2024, 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO R. h.: Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0036555-66.2024.8.17.8201 AUTOR(A): MARIO SALDANHA DA SILVA JUNIOR Intime-se a empresa ré para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo demandante, sob as penas da lei. Recife/PE, 29 de outubro de 2024. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:28

Conclusos para despacho

28/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2024, 09:42

Julgado procedente em parte do pedido

21/10/2024, 17:26

Homologada a Transação

21/10/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 16:12

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 16:08, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

21/10/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de outros documentos

20/10/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:45

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 16:00, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

05/09/2024, 08:47

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 08:47

Sentença (Outras)

•09/03/2026, 18:54

Sentença (Outras)

•09/03/2026, 18:54

Despacho

•05/03/2026, 23:53

Despacho

•05/03/2026, 23:53

Despacho

•14/02/2026, 10:49

Decisão

•11/02/2026, 16:46

Decisão

•11/02/2026, 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/02/2026, 15:11

Despacho

•15/12/2025, 15:40

Despacho

•15/12/2025, 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/12/2025, 10:45

Decisão\Acórdão

•10/11/2025, 15:42

Petição (Outras)

•06/11/2025, 14:33

Todos os documentos(24)

Sentença (Outras)

•13/03/2026, 11:38

Sentença (Outras)

•13/03/2026, 11:38

Sentença (Outras)

•09/03/2026, 18:54

Sentença (Outras)

•09/03/2026, 18:54

Despacho

•05/03/2026, 23:53

Despacho

•05/03/2026, 23:53

Despacho

•14/02/2026, 10:49

Decisão

•11/02/2026, 16:46

Decisão

•11/02/2026, 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/02/2026, 15:11

Despacho

•15/12/2025, 15:40

Despacho

•15/12/2025, 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/12/2025, 10:45

Decisão\Acórdão

•10/11/2025, 15:42

Petição (Outras)

•06/11/2025, 14:33

Despacho

•11/03/2025, 17:34

Decisão

•28/11/2024, 22:34

Decisão

•28/11/2024, 22:34

Sentença (Outras)

•01/11/2024, 18:59

Sentença (Outras)

•01/11/2024, 18:59

Despacho

•29/10/2024, 15:28

Despacho

•29/10/2024, 15:28

Sentença (Outras)

•21/10/2024, 17:26

Outros Documentos

•17/10/2024, 16:12