Procedimento Comum Cível 0030970-19.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0030970-19.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação (Outros) - QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0030970-19.2018.8.17.2001 REPRESENTANTE: JOSE CLAUDIO SOARES, MARIA MATIAS DA SILVA SOARES, BRADESCO SAUDE S/A REPRESENTANTE: BRADESCO SAUDE S/A, JOSE CLAUDIO SOARES, MARIA MATIAS DA SILVA SOARES RELATOR: DESEMBARGADOR STÊNIO NEIVA COÊLHO DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de recursos de Apelação interposto pelos autores JOSÉ CLÁUDIO SOARES e MARIA MATIAS DA SILVA SOARES e os réus BRADESCO SAÚDE S/A e FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, em face da sentença (Id 6291558) proferida pelo MM. Juízo de Direito da Seção B da 8ª Vara Cível da Capital que, nos autos da Ação Ordinária nº 0030970-19.2018.8.17.2001, julgou nos seguintes termos: “Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a demandada a reembolsar integralmente o material requerido, no valor restante, qual seja R$ 7.891,12 devidamente atualizado pela tabela da ENCOGE desde do desembolso e juros de 1% ao mês desde a citação válida, neste caso, considerada da apresentação da contestação que ocorreu antes da juntada do AR. Depois de julgado o recuso apelativo, sobreveio petição conjunta das partes (apelante e apelada id 34302121), trazendo ao conhecimento desta Relatoria os termos de uma composição amigável entre elas, estabelecendo as cláusulas e requerendo, por conseguinte, a homologação da transação por força do acordo realizado, nos termos do art. 840, do Código Civil c/c art. 487, III, b, do CPC. É o que importa a relatar. DECIDO. Na hipótese, verifico que é o caso de direito material disponível, suscetível, portanto, de transação pelas partes e, restando atendidas as formalidades legais atinentes àquelas e seus procuradores legalmente habilitados, admissível se torna a homologação da composição amigável por este Tribunal. A par de tais considerações, e ante a inexistência de qualquer óbice, HOMOLOGO a transação formulada pelas litigantes, nos seus exatos termos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, decreto a extinção do presente processo com resolução de mérito, na conformidade do art. 487, inciso III, b, do novo Código de Processo Civil, remetendo em seguida os presentes autos à origem para o seu devido arquivamento. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

30/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO SOARES em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MATIAS DA SILVA SOARES em 28/07/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

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