Execução de Título Extrajudicial 0000773-87.2019.8.17.8228 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000773-87.2019.8.17.8228 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 19/11/2024

20/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/11/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESCOLA INTERNACIONAL DE ALDEIA LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.

04/11/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

04/11/2024, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESCOLA INTERNACIONAL DE ALDEIA LTDA - EPP EXECUTADO(A): GEISON BATISTA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0000773-87.2019.8.17.8228 Vistos etc. Em consulta ao sistema INFOJUD, verifico que não constam, nas 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda da parte executada, bens ou direitos de sua titularidade. Diante disso, e considerando que, através de mandado de penhora e de buscas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens ou valores penhoráveis da parte executada, capazes de satisfazer o crédito objeto da lide, resta inviabilizado o prosseguimento do presente feito executivo. Assim, ante a ausência de localização de bens penhoráveis da parte executada, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Ressalto, por oportuno, que, nos Juizados Especiais Cíveis, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (cf. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Sem custas ou honorários, conforme previsto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. CAMARAGIBE, 23 de outubro de 2024 Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

30/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 16:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/10/2024, 16:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/10/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 12:07

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2024, 13:51

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2024, 12:40

DESPACHO

•28/05/2024, 13:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de ESCOLA INTERNACIONAL DE ALDEIA LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Comunicação via sistema.

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