Procedimento Comum Cível 0033229-55.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Seção A da 20ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Núcleo 4.0 2G - ECECC - 3ª Turma - 2º (3TN42G-2º)

Partes do Processo

FERNANDO JOSE MARIANO DA SILVA

CPF

Autor

VALOR SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES COMERCIAIS LTDA.

CNPJ

Reu

CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO

CNPJ

Reu

GILSON CARLOS DA CONCEICAO FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JEFFERSON MARCIO ALVES DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE FALCAO AMARAL BARBOSA

OAB/PE 33983·CPF·Representa: Autor

JONHNATHAS DE FARIAS SANTIAGO

OAB/PE 33751·CPF·Representa: Autor

JONAS DE FARIAS SANTIAGO

OAB/PE 45129·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP 216045·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIMARA DE ARAUJO LOURENCO

OAB/CE 38038·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE FALCAO AMARAL BARBOSA

OAB/PE 33983·CPF·Representa: Autor

JONHNATHAS DE FARIAS SANTIAGO

OAB/PE 33751·CPF·Representa: Autor

JONAS DE FARIAS SANTIAGO

OAB/PE 45129·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP 216045·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIMARA DE ARAUJO LOURENCO

OAB/CE 38038·CPF·Representa: Réu

ANNA RADHA MANEIRA DA ROCHA

OAB/CE 44230·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA MOTA DE LIMA MOURA

OAB/CE 33780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

10/10/2025, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:19

Decorrido prazo de CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 19:05

Decorrido prazo de VALOR SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES COMERCIAIS LTDA. em 18/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO em 18/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de apelação

23/04/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:05

Publicado Sentença (Outras) em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 13:26

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

10/10/2025, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:19

Decorrido prazo de CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença (Outras)

•26/03/2025, 13:26

Sentença (Outras)

•26/03/2025, 13:26

14/05/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 19:05

Decorrido prazo de VALOR SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES COMERCIAIS LTDA. em 18/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO em 18/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de apelação

23/04/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:05

Publicado Sentença (Outras) em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 13:26

Julgado procedente o pedido

26/03/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 13:44

Conclusos 5

03/12/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:26

Decorrido prazo de VALOR SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES COMERCIAIS LTDA. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/11/2024, 17:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.

05/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

05/11/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:35

Expedição de Alvará.

31/10/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: VALOR SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES COMERCIAIS LTDA., CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185349897, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Apresentado o laudo pelo perito oficial (id. 182664357), intimem-se as partes para os fins do art. 477, § 1º do CPC – no prazo comum de 15 dias. Ato contínuo, determino a liberação de 50% dos honorários periciais depositados, em favor do expert nomeado. O valor remanescente será pago apenas ao final, depois de prestados todos os esclarecimentos necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito. " RECIFE, 29 de outubro de 2024. GEMMA GONCALVES DE ARAUJO GONDIM Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033229-55.2016.8.17.2001 AUTOR(A): FERNANDO JOSE MARIANO DA SILVA

30/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 11:37

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 17:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:29

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:46

Dados do processo retificados

09/11/2023, 15:45

Alterada a parte

09/11/2023, 15:40

Processo enviado para retificação de dados

09/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2023, 10:56

Expedição de intimação (outros).

26/09/2023, 09:46

Decorrido prazo de VALOR SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES COMERCIAIS LTDA. em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 06:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/09/2023, 11:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2023, 08:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2023, 08:27

Dados do processo retificados

28/08/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:23

Alterada a parte

28/08/2023, 08:22

Processo enviado para retificação de dados

28/08/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:47

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:33

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

25/08/2022, 09:14

Decorrido prazo de JEFFERSON MARCIO ALVES DE LIMA em 30/05/2022 23:59.

02/06/2022, 05:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 08:05

Juntada de Petição de diligência

09/05/2022, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 15:41

Expedição de intimação.

19/04/2022, 13:35

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

19/04/2022, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 13:35

Expedição de intimação.

19/04/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 22:13

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 12:02

Dados do processo retificados

27/01/2022, 11:58

Processo enviado para retificação de dados

27/01/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:03

Expedição de intimação.

21/09/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 10:03

Dados do processo retificados

21/09/2021, 09:58

Processo enviado para retificação de dados

21/09/2021, 09:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/07/2021, 00:17

Conclusos para despacho

16/02/2021, 07:22

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 07:20

Expedição de intimação.

22/10/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 00:20

Conclusos para despacho

20/03/2020, 13:29

Dados do processo retificados

20/03/2020, 13:29

Processo enviado para retificação de dados

20/03/2020, 13:26

Juntada de Petição de certidão

19/02/2020, 13:57

Juntada de Petição de petição em pdf

06/01/2020, 17:06

Juntada de Petição de contestação

23/12/2019, 15:07

Expedição de citação.

26/11/2019, 15:43

Expedição de intimação.

26/11/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 12:21

Conclusos para despacho

12/02/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 09:45

Expedição de intimação.

05/10/2018, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 12:56

Conclusos para despacho

12/07/2017, 12:51

Juntada de Petição de petição

30/06/2017, 18:05

Remetidos os Autos (devolução da CCMA) para Seção A da 14ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital - CCMA)

16/02/2017, 11:56

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 11:48

Juntada de Petição de petição

16/02/2017, 10:33

Juntada de Petição de petição

15/02/2017, 17:06

Juntada de Petição de petição

15/02/2017, 12:06

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MARIANO DA SILVA em 10/02/2017 23:59:59.

11/02/2017, 01:40

Remetidos os Autos (para conciliação) para Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital - CCMA. (Origem:Seção A da 14ª Vara Cível da Capital)

08/02/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 13:44

Juntada de Petição de contestação

02/02/2017, 12:43

Juntada de aviso de recebimento (ar)

19/01/2017, 12:13

Expedição de intimação.

23/12/2016, 13:08

Expedição de citação.

23/12/2016, 13:08

Expedição de citação.

23/12/2016, 13:08

Audiência conciliação designada para 16/02/2017 11:30 Seção A da 14ª Vara Cível da Capital.

23/12/2016, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2016, 07:05

Conclusos para despacho

19/09/2016, 09:13

Juntada de Petição de petição

16/09/2016, 08:39

Expedição de intimação.

02/09/2016, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2016, 11:05

Conclusos para decisão

18/08/2016, 13:57

Distribuído por sorteio

18/08/2016, 13:57

Despacho

•22/10/2024, 00:04

Despacho

•31/08/2024, 16:51

Decisão

•03/08/2023, 11:47

Despacho

•08/03/2022, 22:12

Decisão

•20/07/2021, 00:17

Despacho

•09/10/2020, 00:20

Despacho

•04/11/2019, 12:21

Despacho

•04/10/2018, 12:56

Ata de Audiência (Outras)

•16/02/2017, 11:48

Despacho

•22/12/2016, 07:05

Despacho

•31/08/2016, 11:05