Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0018375-37.2019.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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—

Competência da Justiça Militar EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Partes do Processo

JOAO GOMES PEIXOTO NETO

Autor

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

BERTIER VIEIRA DO NASCIMENTO

Autor

ALMIR RAMOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA DE OLIVEIRA BARROS

OAB/PE 56417·CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIPE SOARES FERREIRA

OAB/PE 52627·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOAO GOMES PEIXOTO NETO

Autor

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

BERTIER VIEIRA DO NASCIMENTO

Autor

ALMIR RAMOS DA SILVA

Reu

ANTHONIEV LUIZ SOARES BARBOSA

CPF

Reu

ALMIR RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

ANTHONIEV LUIZ SOARES BARBOSA

Reu

BERTIER VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO GOMES PEIXOTO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 12:11

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:13

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 11:20

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2026, 13:58

Expedição de Intimação eletrônica.

06/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:55

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/01/2026, 12:05

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:06

Todas as movimentações(176)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 12:11

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:13

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 12:11

Despacho

•06/04/2026, 11:20

08/04/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 11:20

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2026, 13:58

Expedição de Intimação eletrônica.

06/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:55

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/01/2026, 12:05

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:06

Decorrido prazo de AMANDA DE OLIVEIRA BARROS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:57

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE SOARES FERREIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2025, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 11:14

Expedição de Intimação eletrônica.

03/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2025, 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA em/para 11/09/2025 13:07, Vara da Justiça Militar.

11/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de BERTIER VIEIRA DO NASCIMENTO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:57

Juntada de Certidão

05/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de AMANDA DE OLIVEIRA BARROS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:14

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE SOARES FERREIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:14

Juntada de Petição de diligência

27/08/2025, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 20:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/08/2025.

26/08/2025, 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 12:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/08/2025, 12:08

Expedição de Intimação eletrônica.

22/08/2025, 12:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2025 15:00, Vara da Justiça Militar.

22/08/2025, 12:02

Expedição de mandado (outros).

22/08/2025, 11:59

Mandado enviado para a cemando: (Santa Cruz do Capibaribe - Varas Cemando)

22/08/2025, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 11:59

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 11:57

Juntada de Ofício

22/08/2025, 11:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2025 13:30, Vara da Justiça Militar.

29/07/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:24

Alterada a parte

23/04/2025, 11:14

Alterada a parte

23/04/2025, 10:58

Alterada a parte

23/04/2025, 10:54

Alterada a parte

23/04/2025, 10:34

Alterada a parte

23/04/2025, 10:27

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:30

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/02/2025, 15:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/02/2025, 16:57

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/12/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 22:03

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/10/2024, 08:17

Conclusos para o Gabinete

14/08/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:19

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE SOARES FERREIRA em 29/07/2024 23:59.

09/08/2024, 01:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.

08/08/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

08/08/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Vara da Justiça Militar Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano - AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, s/nº - Ilha Joana Bezerra Recife/PE CEP: 50080900 Telefone: - Email: - Fax: DESPACHO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins de direito, e por ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Vara de Justiça Militar, procedo a intimação do Ministério Público e da defesa do acusado, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de tomarem ciência da digitalização e migração

22/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 16:13

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE SOARES FERREIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/05/2024, 16:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/05/2024, 12:40

Alterada a parte

09/05/2024, 12:24

Expedição de Certidão de migração.

10/04/2024, 16:11

Dados do processo retificados

03/03/2024, 12:07

Processo enviado para retificação de dados

01/03/2024, 16:35

Juntada de despacho

16/02/2024, 01:27

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 01:27

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 01:27

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 01:26

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 01:26

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 01:26

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 01:26

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 01:26

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 01:26

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 01:26

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 01:26

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 01:26

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 01:26

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 01:26

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 01:26

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 01:26

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 01:26

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 01:26

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 01:26

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 01:26

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 01:26

Juntada de manifestação (outras)

16/02/2024, 01:26

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 01:26

Juntada de despacho

16/02/2024, 01:26

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 01:26

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 01:26

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 01:26

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 01:26

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 01:26

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 01:26

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 01:26

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 01:26

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 01:26

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 01:26

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 01:26

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 01:25

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 01:25

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 01:25

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 01:25

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 01:25

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 01:25

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 01:25

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 01:25

Juntada de despacho

16/02/2024, 01:25

Juntada de defesa prévia

16/02/2024, 01:25

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 01:25

Juntada de defesa prévia

16/02/2024, 01:25

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 01:25

Juntada de documentos diversos

16/02/2024, 01:25

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 01:25

Juntada de despacho

16/02/2024, 01:25

Juntada de despacho

16/02/2024, 01:25

Juntada de denúncia (outras)

16/02/2024, 01:25

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 01:25

Juntada de citação (outros)

16/02/2024, 01:25

Juntada de despacho

16/02/2024, 01:25

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 01:25

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 01:25

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 01:25

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 01:25

Juntada de despacho

16/02/2024, 01:25

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 01:25

Juntada de despacho

16/02/2024, 01:25

Juntada de instrumento de procuração

16/02/2024, 01:25

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

16/02/2024, 01:24

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 01:24

Juntada de instrumento de procuração

16/02/2024, 01:24

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

16/02/2024, 01:24

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 01:24

Juntada de despacho

16/02/2024, 01:24

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 01:24

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 01:24

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 01:24

Juntada de despacho

16/02/2024, 01:24

Juntada de citação (outros)

16/02/2024, 01:24

Juntada de citação (outros)

16/02/2024, 01:24

Juntada de citação (outros)

16/02/2024, 01:24

Juntada de citação (outros)

16/02/2024, 01:24

Juntada de citação (outros)

16/02/2024, 01:24

Juntada de citação (outros)

16/02/2024, 01:24

Juntada de citação (outros)

16/02/2024, 01:24

Juntada de citação (outros)

16/02/2024, 01:24

Juntada de citação (outros)

16/02/2024, 01:24

Juntada de citação (outros)

16/02/2024, 01:24

Juntada de citação (outros)

16/02/2024, 01:24

Juntada de citação (outros)

16/02/2024, 01:24

Juntada de citação (outros)

16/02/2024, 01:24

Juntada de citação (outros)

16/02/2024, 01:24

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 01:23

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 01:23

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 01:23

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 01:23

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 01:23

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 01:23

Juntada de denúncia (outras)

16/02/2024, 01:23

Juntada de documentos diversos

16/02/2024, 01:23

Despacho

•13/05/2025, 18:00

Despacho

•11/11/2024, 22:03

Despacho

•16/02/2024, 01:27

Despacho

•16/02/2024, 01:26

Despacho

•16/02/2024, 01:25

Despacho

•16/02/2024, 01:25

Despacho

•16/02/2024, 01:25

Despacho

•16/02/2024, 01:25

Despacho

•16/02/2024, 01:25

Despacho

•16/02/2024, 01:25

Despacho

•16/02/2024, 01:24

Despacho

•16/02/2024, 01:24