Execução de Título Extrajudicial 0034217-66.2017.8.17.8201 - TJPE

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

30/10/2025, 12:48

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 02/10/2025

30/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/09/2025, 22:35

Juntada de Petição de resposta preliminar

19/08/2025, 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2025, 20:05

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/01/2025, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2024, 11:14

Decorrido prazo de SÁVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 17:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.

05/11/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

05/11/2024, 01:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/10/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALDA MARIA SANTOS DA SILVA, MARIA DAS NEVES LOPES DOS SANTOS EXECUTADO(A): INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185354274, conforme segue transcrito abaixo: " [Sentença, em parte:Diante do exposto, Julgo Procedente o Pedido formulado pela parte demandante, ALDA MARIA SANTOS DA SILVA, representado por sua curadora MARIA DAS NEVES LOPES DOS SANTOS, EM face do INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IRH-PE, para o fim de confirmar as decisões de Tutela Provisória de Urgência proferidas que determinaram que o demandado forneça a dieta por (nutrison soyo multi fibrer), à autora, ALDA MARIA SANTOS DA SILVA, na forma e apresentação prescrita pela médica (id n° 27900813) e a decisão id n. 53302821, que determinou ao demandado para fornecer o medicamento à autora, conforme prescrição médica à autora. Sendo dever da paciente entregar receituário médico, seja ele público ou particular, atualizado, comprovando a necessidade de continuidade de sua utilização a cada 02 (dois) meses, junto ao IRH/PE. Por fim, declaro extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios. Considerando que o valor estimado da causa é irrisório, a fixação dos honorários deve se dar pelo critério da apreciação equitativa - art. 85, §8º, do CPC. Aplicada a apreciação equitativa às particularidades da causa, parâmetros como natureza e importância da causa, trabalho realizado e tempo exigido para o serviço - a causa é singela, de nenhuma complexidade, sequer ensejando dilação probatória, fixo a verba sucumbencial em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Fica isento ao pagamento das custas em razão da confusão patrimonial.Em caso de interposição de recurso (embargos ou apelação), Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0034217-66.2017.8.17.8201 intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.Recife, 15 de outubro de 2024.Júlio Olney Tenório de GodoyJuiz de Direito] " RECIFE, 29 de outubro de 2024. THALITA SALES RODRIGUES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

30/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 18:19

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/06/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:32

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de outros (petição)

11/07/2022, 10:09

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 09:37

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:17

Juntada de Petição de certidão

03/02/2022, 18:16

Juntada de Petição de resposta

25/08/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 08:56

Conclusos para despacho

11/03/2021, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 14:15

Conclusos para despacho

15/07/2020, 13:23

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 12:42

Conclusos para despacho

24/03/2020, 12:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 13:56

Concedida a Antecipação de tutela

01/11/2019, 15:32

Conclusos para despacho

31/10/2019, 17:36

Juntada de certidão

31/10/2019, 17:36

Juntada de Petição de certidão

31/10/2019, 17:36

Juntada de Petição de certidão

31/10/2019, 17:36

Juntada de certidão

31/10/2019, 15:21

Juntada de Petição de certidão

31/10/2019, 15:21

Juntada de Petição de certidão

31/10/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 14:40

Conclusos para decisão

21/10/2019, 12:11

Juntada de Petição de certidão

21/10/2019, 12:10

Juntada de certidão

21/10/2019, 12:10

Juntada de Petição de certidão

21/10/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 12:32

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 15:32

Conclusos para despacho

17/07/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 14:47

Conclusos para despacho

22/01/2019, 19:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 13:30

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 15:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 12:58

Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2018, 16:02

Conclusos para decisão

12/12/2017, 17:22

Juntada de Petição de contestação

09/10/2017, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 16:34

Conclusos para despacho

29/08/2017, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2017, 13:41

Audiência una redesignada para 10/10/2017 16:50 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

28/08/2017, 13:41

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

28/08/2017, 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2017, 17:03

Conclusos para decisão

25/08/2017, 13:41

Audiência una designada para 10/10/2017 16:50 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

25/08/2017, 13:41

Distribuído por sorteio

25/08/2017, 13:41

—

Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2025

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE em 01/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Juntada de Petição de resposta preliminar

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(16)