Procedimento Comum Cível 0120439-66.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0120439-66.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., CARTOS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186082965, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Inicialmente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0120439-66.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LUCAS HENRIQUE DE ARAUJO defiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, formulado pela parte autora, com amparo no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e nos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Prosseguindo na análise, em observância ao art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 07/02/2025 às 09:00 horas, a ser realizada pela Central de Audiências do Fórum Rodolfo Aureliano. Intime-se a parte autora na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) (CPC, art. 334, § 3º). Cite-se e intime-se o(a) demandado(a) para comparecer à audiência ou dizer, até 10 (dez) dias antes da data designada, sobre o seu desinteresse na autocomposição (CPC, art. 334, § 5º, in fine), advertindo-o(a) de que se não houver autocomposição, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput) e terá início a partir da audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, caso seja manifestado desinteresse por sua realização, (CPC, art. 335, incisos I e II), bem como de que se não ofertar contestação, será considerado(a) revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). As intimações a serem expedidas devem conter ainda as advertências de que as partes deverão comparecer à audiência acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo, entretanto, constituir representantes por meio de procuração com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, §§ 9º e 10); bem como que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º). Nos termos da proposição do Conselho de Magistratura publicada no DJe de 29/01/2016 (pg. 1163), que preza pela simplificação e agilização processual, cópia do presente despacho, autenticada por servidor(a) em exercício, tem força de carta ou de mandado de citação e de intimação, devendo ser expedida apenas folha de rosto, a ser assinada pelo(a) servidor(a) competente, com os elementos essenciais a que alude o art. 250 do Código de Processo Civil (destinatário, endereço, etc.), dispensada a assinatura deste juízo. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 22 de outubro de 2024. Sylvio Paz Galdino de Lima Juiz de Direito] " RECIFE, 29 de outubro de 2024. SILVANA MARIA ROCHA PEREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

30/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE DE ARAUJO em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARTOS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 26/03/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Acolhidos

Juntada de Petição de contrarrazões

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(81)