Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042303-36.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 14.666,16

Órgão julgador

2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Partes do Processo

ALEXANDRE GUEDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

NOME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL TRINDADE GOMES

OAB/PE 27991·CPF·Representa: Autor

JACIRA GALVÃO SANTOS

OAB/PE 17248·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALEXANDRE GUEDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

NOME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUEDES DO NASCIMENTO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 15:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2025.

17/06/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUEDES DO NASCIMENTO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 12:52

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUEDES DO NASCIMENTO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•20/11/2023, 17:13

Despacho

•04/10/2022, 17:53

17/06/2025, 15:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2025.

17/06/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUEDES DO NASCIMENTO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2024, 15:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUEDES DO NASCIMENTO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.

04/11/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

04/11/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALEXANDRE GUEDES DO NASCIMENTO REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 182861753, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. RECIFE, 29 de outubro de 2024. MARIA EULALLIA GOMES PEREIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0042303-36.2016.8.17.2001

30/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 21:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/10/2024, 20:57

Expedição de RPV.

10/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 12:10

Transitado em Julgado em 15/03/2024

02/08/2024, 07:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 19:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/01/2024, 11:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/11/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 19:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2023, 22:28

Expedição de intimação (outros).

13/10/2023, 10:58

Expedição de intimação (outros).

22/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/06/2023, 21:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/05/2023, 14:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/01/2023, 12:10

Expedição de intimação.

28/11/2022, 09:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/11/2022, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:53

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 14:26

Expedição de intimação.

03/05/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:24

Expedição de intimação.

17/09/2021, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 11:25

Conclusos para despacho

01/06/2021, 19:48

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

01/06/2021, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 18:57

Expedição de intimação.

13/10/2020, 18:20

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 18:17

Expedição de intimação.

29/08/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 11:35

Juntada de Petição de apelação

09/07/2020, 14:27

Juntada de Petição de resposta

17/06/2020, 09:49

Expedição de intimação.

16/06/2020, 15:20

Expedição de intimação.

16/06/2020, 15:20

Expedição de intimação.

16/06/2020, 15:20

Julgado procedente em parte do pedido

16/06/2020, 13:39

Conclusos para julgamento

26/05/2020, 11:57

Juntada de Petição de outros (petição)

25/05/2020, 20:16

Expedição de intimação.

30/04/2020, 11:28

Juntada de Petição de resposta

01/04/2020, 09:36

Expedição de intimação.

24/03/2020, 18:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/03/2020, 12:00

Conclusos para julgamento

17/12/2019, 15:09

Juntada de Petição de resposta

18/11/2019, 12:52

Expedição de intimação.

14/11/2019, 14:59

Juntada de Petição de outros (petição)

23/10/2019, 13:18

Juntada de Petição de contestação

09/10/2019, 15:34

Expedição de intimação.

07/10/2019, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 17:36

Conclusos para despacho

02/07/2019, 16:47

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

14/06/2019, 12:05

Juntada de Certidão

14/06/2019, 12:05

Juntada de Ofício

28/02/2019, 12:38

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

20/09/2018, 12:46

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 14:49

Conclusos para despacho

10/04/2018, 12:26

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Perícia realizada

23/03/2018, 10:33

Juntada de Certidão

23/03/2018, 10:33

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

08/08/2017, 14:01

Juntada de Ofício

24/07/2017, 09:48

Expedição de intimação.

20/07/2017, 12:39

Expedição de intimação.

20/07/2017, 12:39

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

11/04/2017, 09:08

Juntada de Certidão

11/04/2017, 09:07

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

22/02/2017, 14:58

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 14:57

Juntada de Petição de petição

11/01/2017, 14:41

Expedição de citação.

22/12/2016, 14:11

Expedição de intimação.

22/12/2016, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/12/2016, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 16:14

Conclusos para despacho

06/12/2016, 13:21

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 13:20

Expedição de intimação.

01/11/2016, 11:31

Conclusos para decisão

05/10/2016, 14:52

Distribuído por sorteio

05/10/2016, 14:52

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 14:06

Despacho

•17/09/2021, 11:25

Decisão\Acórdão

•30/03/2021, 09:37

Despacho

•17/12/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 12:37

Sentença (Outras)

•16/06/2020, 13:39

Despacho

•20/03/2020, 12:00

Despacho

•27/09/2019, 17:36

Despacho

•11/07/2018, 14:48

Despacho

•16/12/2016, 16:14

Despacho

•19/10/2016, 18:38

Outros Documentos

•05/10/2016, 14:52