Procedimento Comum Cível 0000899-89.2023.8.17.3090 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000899-89.2023.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:54

Decorrido prazo de FABIO FIGUEIRA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:44

Publicado Sentença (Outras) em 31/10/2024.

04/11/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

04/11/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO, ESTER PRESTRELO TAVARES, RICARDO TAVARES PRESTRELO, BRUNO TAVARES PRESTRELLO SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0000899-89.2023.8.17.3090 AUTOR(A): FABIO FIGUEIRA DA SILVA ESPÓLIO - Trata-se de Ação de Usucapião, promovida por JOSE ANTONIO SABINO DE SOUZA, qualificado nos autos e devidamente assistido por advogado(S), em face de COMPANHIA DE TECIDOS PAULISTA, também já qualificada. Determinada a emenda a inicial, a parte autora não cumpriu com os itens "b" e "c" do despacho (ID 152482938). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARMENTE Do indeferimento da petição inicial. Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerente não emendou a inicial na forma determinada, apesar de ter sido intimada duas vezes para tal, não restando outro caminho senão extinguir o feito. Com efeito, conforme o disposto no art. 320 do CPC, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos essenciais à propositura da ação. A Lei Adjetiva Civil é clara e prevê a possibilidade de o julgador determinar a emenda à inicial, atribuindo a consequência de seu indeferimento para o caso de a diligência não ser atendida. Leitura que se faz do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC. Destarte, considerando que a promovente, no prazo legal, não procedeu com a emenda da peça inaugural, nada mais resta senão extinguir o feito. III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto, com fundamento nos arts. 485, I, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, em face do indeferimento da petição inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, com exigibilidade suspensa, face deferimento da Justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgada a sentença, arquive-se independentemente de despacho posterior. Paulista, data da assinatura eletrônica. Maria Cristina Fernandes de Almeida Juíza de Direito

30/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 21:04

Indeferida a petição inicial

29/10/2024, 21:04

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:52

Conclusos para o Gabinete

17/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/06/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 06:35

Conclusos para despacho

10/04/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/12/2023, 10:48

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2024, 21:04

SENTENÇA

•29/10/2024, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO, ESTER PRESTRELO TAVARES, RICARDO TAVARES PRESTRELO, BRUNO TAVARES PRESTRELLO SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0000899-89.2023.8.17.3090 AUTOR(A): FABIO FIGUEIRA DA SILVA ESPÓLIO - Trata-se de Ação de Usucapião, promovida por JOSE ANTONIO SABINO DE SOUZA, qualificado nos autos e devidamente assistido por advogado(S), em face de COMPANHIA DE TECIDOS PAULISTA, também já qualificada. Determinada a emenda a inicial, a parte autora não cumpriu com os itens "b" e "c" do despacho (ID 152482938). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARMENTE Do indeferimento da petição inicial. Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerente não emendou a inicial na forma determinada, apesar de ter sido intimada duas vezes para tal, não restando outro caminho senão extinguir o feito. Com efeito, conforme o disposto no art. 320 do CPC, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos essenciais à propositura da ação. A Lei Adjetiva Civil é clara e prevê a possibilidade de o julgador determinar a emenda à inicial, atribuindo a consequência de seu indeferimento para o caso de a diligência não ser atendida. Leitura que se faz do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC. Destarte, considerando que a promovente, no prazo legal, não procedeu com a emenda da peça inaugural, nada mais resta senão extinguir o feito. III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto, com fundamento nos arts. 485, I, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, em face do indeferimento da petição inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, com exigibilidade suspensa, face deferimento da Justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgada a sentença, arquive-se independentemente de despacho posterior. Paulista, data da assinatura eletrônica. Maria Cristina Fernandes de Almeida Juíza de Direito

30/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FABIO FIGUEIRA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(18)