Procedimento Comum Cível 0001771-88.2014.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Seção B da 22ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

LUCIANA DA CONCEICAO OLIVEIRA

CPF

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/A

Reu

ANTONIO VICTOR TENORIO MUNIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RIVADAVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO

OAB/PE 25410·CPF·Representa: Autor

THAIS MAGALHAES FONSECA

CPF·Representa: Réu

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921·CPF·Representa: Réu

IVAN MAURO CALVO

OAB/SP 232796·CPF·Representa: Réu

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/MG 103952·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RIVADAVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO

OAB/PE 25410·CPF·Representa: Autor

THAIS MAGALHAES FONSECA

CPF·Representa: Réu

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921·CPF·Representa: Réu

IVAN MAURO CALVO

OAB/SP 232796·CPF·Representa: Réu

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/MG 103952·CPF·Representa: Réu

IZAYHARA KATHERINE DANTAS NUNES

OAB/BA 31568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

20/05/2026, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/05/2026.

20/05/2026, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de apelação

12/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 18:43

Juntada de Petição de apelação

06/05/2026, 15:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 15:44

Todas as movimentações(144)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

20/05/2026, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/05/2026.

20/05/2026, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Sentença (Outras)

•07/04/2026, 17:27

Sentença (Outras)

•03/12/2025, 20:30

12/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 18:43

Juntada de Petição de apelação

06/05/2026, 15:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 15:44

Embargos de declaração acolhidos em parte

07/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de apelação

04/02/2026, 20:52

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:57

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 22:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 16:40

Julgado procedente em parte do pedido

03/12/2025, 20:30

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de LUCIANA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

02/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:58

Expedição de Alvará.

16/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/10/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

28/09/2025, 16:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/09/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/09/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 17:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/08/2025, 17:59

Outras Decisões

21/08/2025, 14:04

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:50

Conclusos para despacho

04/06/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 14:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/05/2025, 20:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/05/2025.

06/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 08:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2025, 08:52

Dados do processo retificados

30/04/2025, 08:50

Alterada a parte

30/04/2025, 08:50

Processo enviado para retificação de dados

30/04/2025, 08:49

Nomeado perito

23/04/2025, 11:14

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:39

Conclusos 5

05/12/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 10:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.

04/11/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

04/11/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: CONSTRUTORA TENDA S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185999149, conforme segue transcrito abaixo: " Verifico o julgamento do Tema Repetitivo 771 pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme certidão de Id. 128199621. Com base no disposto no art. 489, §1°, incisos V e VI, do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para que cumpram seu ônus argumentativo, demonstrando de que maneira o precedente invocado se aplica à relação jurídica discutida ou apresentem razões que justifiquem eventual distinção ou superação do referido precedente. Fixo o prazo de 15 dias para que as partes atendam à determinação. Outrossim, acuso que ambas as partes requereram a produção de prova pericial, todavia, deixaram de apresentar as razões pelas quais pleiteiam a confecção da aludida prova e a especialidade técnica exgida. Assim, dentro do prazo supra, devem prestar esclarecimentos ao juízo, sob pena de que o reclamo seja compreendido como meramente protelatório ou tumultuário. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular " RECIFE, 29 de outubro de 2024. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0001771-88.2014.8.17.2001 AUTOR(A): LUCIANA DA CONCEICAO OLIVEIRA

30/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 21:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 21:06

Outras Decisões

22/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 21:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/04/2023, 16:58

Outras Decisões

20/03/2023, 15:07

Conclusos para despacho

17/03/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 07:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2023, 07:28

Processo enviado para suspensão

18/06/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 15:20

Expedição de .

20/03/2019, 15:34

Dados do processo retificados

08/11/2018, 17:29

Expedição de .

08/11/2018, 17:24

Processo enviado para retificação de dados

08/11/2018, 17:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 13:51

Expedição de .

11/10/2018, 18:52

Expedição de intimação.

14/05/2018, 18:13

Processo Suspenso por Recurso Especial repetitivo

24/04/2018, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2016, 15:42

Conclusos para julgamento

17/11/2016, 14:11

Audiência conciliação realizada para 10/11/2016 16:00 22ª Vara Cível seção B.

10/11/2016, 17:39

Juntada de Petição de petição

09/11/2016, 20:57

Expedição de intimação.

04/10/2016, 13:39

Audiência conciliação designada para 10/11/2016 16:00 Seção B da 22ª Vara Cível da Capital.

04/10/2016, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2016, 15:54

Conclusos para despacho

16/09/2016, 19:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2016, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/08/2016, 16:22

Expedição de intimação.

23/08/2016, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 19:17

Juntada de Petição de petição

29/04/2016, 16:06

Conclusos para despacho

12/04/2016, 18:41

Expedição de Certidão.

12/04/2016, 18:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/04/2016, 14:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/04/2016, 14:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2016, 12:08

Expedição de intimação.

14/03/2016, 14:00

Juntada de Petição de resposta

11/03/2016, 14:29

Expedição de intimação.

09/03/2016, 13:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2016, 19:00

Juntada de Petição de outros (documento)

01/03/2016, 18:59

Juntada de Petição de contestação

01/03/2016, 18:51

Juntada de aviso de recebimento (ar)

17/02/2016, 12:36

Expedição de citação.

21/01/2016, 16:42

Expedição de intimação.

21/01/2016, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2015, 13:56

Conclusos para despacho

06/04/2015, 15:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2015, 12:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2015, 12:02

Juntada de Petição de antecipação/adiamento de audiência

04/03/2015, 16:21

Determinada Requisição de Informações

03/03/2015, 15:22

Conclusos para decisão

28/08/2014, 17:43

Distribuído por sorteio

28/08/2014, 17:43

Decisão

•21/08/2025, 14:04

Decisão

•23/04/2025, 11:14

Decisão

•22/10/2024, 14:35

Decisão

•20/03/2023, 15:07

Decisão

•24/04/2018, 13:15

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2016, 17:39

Despacho

•28/09/2016, 15:54

Despacho

•22/08/2016, 19:17

Outros Documentos

•29/04/2016, 16:06

Despacho

•14/07/2015, 13:56

Ata de Audiência (Outras)

•04/03/2015, 16:21

Despacho

•03/03/2015, 15:22