Execução Fiscal 0000120-42.2002.8.17.0190 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2002

Valor da Causa

R$ 553.435,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amaraji

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

Autor

JOSE RICARDO LINS DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO CAMPOS PINTO FILHO

CPF·Representa: Autor

HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO

OAB/PE 33402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2026, 16:07

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2026, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2025, 20:30

Conclusos para despacho

11/11/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 07:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 07:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2025, 07:45

Todas as movimentações(50)

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2026, 16:07

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2026, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 16:07

Despacho

•12/11/2025, 20:30

12/11/2025, 20:30

Conclusos para despacho

11/11/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 07:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 07:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 22:09

Conclusos para despacho

05/08/2025, 23:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/11/2024, 17:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

10/11/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

10/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de apelação

05/11/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO(A): JOSE RICARDO LINS DE ANDRADE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amaraji, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 176135676, conforme transcrito abaixo: "Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, com base nos fundamentos expostos acima, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980 c/c o art. 1º do Decreto n. 20.910/1932. Por consequência, declaro extinto o crédito executado nos presentes autos, na forma do art. 924, V, do CPC. Sentença não sujeita à remessa necessária, consoante art. 496, § 3º, I, do CPC. Por conta do acolhimento da exceção de pré-executividade, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da execução. Sem custas, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Amaraji Processo nº 0000120-42.2002.8.17.0190 Intime-se. Amaraji/PE, data constante no sistema." AMARAJI, 29 de outubro de 2024. BARBARA QUEIROZ FREITAS SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

30/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 22:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/10/2024, 22:35

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 19:51

Conclusos para o Gabinete

10/05/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2024, 16:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:58

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:55

Conclusos para o Gabinete

20/06/2023, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 08:14

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos

22/03/2023, 09:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2023, 15:37

Alterada a parte

19/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de outros (documento)

15/12/2022, 15:54

Expedição de intimação.

14/12/2022, 09:42

Expedição de Certidão de migração.

22/08/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 16:47

Conclusos para despacho

03/12/2021, 07:39

Expedição de intimação.

14/10/2021, 12:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/09/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 13:12

Conclusos para despacho

08/07/2021, 12:59

Juntada de documentos

08/07/2021, 12:58

Expedição de Certidão de migração.

08/07/2021, 12:45

Despacho

•09/09/2025, 22:09

Sentença (Outras)

•18/07/2024, 13:40

Despacho

•05/04/2024, 16:58

Despacho

•09/07/2022, 16:47

Documento de Comprovação

•10/09/2021, 16:11

Despacho

•13/07/2021, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2021, 12:58

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2021, 12:58