Procedimento Comum Cível 0032065-21.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FLEX IMPORT - COMERCIO INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNANBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(151)

FLEX IMPORT - COMERCIO INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNANBUCO

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO S.A.

Terceiro

CELPEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (CELPE)

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGIA DE PERNAMBUCO CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO- CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PE- CELPE

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE CIA ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO CELPE

Terceiro

CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE - CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/000108

Terceiro

CELPE - CNPJ N 10.835.932/0001-08

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA - CELPE

Terceiro

CELPE CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA S/A

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO S.A

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.835.932/0001-08.

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ENERGIA - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA (CNPJ: 10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ELETRICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/001-08

Terceiro

CELPE, CNPJ 10.835.932/0001-08,

Terceiro

CELPE (CNPJ: 10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/0001/08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932./0001-08

Terceiro

CELPE- COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE -10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE S.A.

Terceiro

CELPE 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE-GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.932.835/0001-08

Terceiro

CELPE-CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.932.835/0001-08.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE , CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE, GRUPO NEOENERGIA,

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO-CELPE

Terceiro

CELPE-COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEMANDADO

Terceiro

CELPE SA

Terceiro

GRUPO- NEOENERGIA

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PE

Terceiro

CELP GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE GRUO NEO ENERGIA

Terceiro

GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELP GRUPO NEO ENERGI

Terceiro

CELPE - NEO ENRGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELEPE

Terceiro

CEP GRUPO NEO ENERGI

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PENAMBUCO - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, CELPE NEONERGIA

Terceiro

CELPE-CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DEPERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA DE NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNEMBUCO

Terceiro

CELPE -COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

`COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO -CELPE CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO -CELPE

Terceiro

CELPE (GRUPO NEOENERGIA)

Terceiro

GRUPO NEO ENERGIA (CELPE)

Terceiro

CELEP

Terceiro

10.835.932/0001-08

Terceiro

ADICIONAR NOME - CELPE CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A

Terceiro

CELPE, COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOI - CELPE

Terceiro

CELPE - COMPAHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICFA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

GRUPO - NEONERGIA

Terceiro

CELPE GRUPO NEONERGIA

Terceiro

CELPE CIIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - GRUPO NEONERGIA

Terceiro

ERIK LIMONGI SIAL

Terceiro

CELPE CIA ENERGIA DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 03/09/2024

09/03/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:26

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:46

Decorrido prazo de FLEX IMPORT - COMERCIO INDUSTRIA LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.

07/08/2024, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

07/08/2024, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do intei Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0032065-21.2017.8.17.2001 AUTOR(A): FLEX IMPORT - COMERCIO INDUSTRIA LTDA

22/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 16:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2024, 16:25

Julgado improcedente o pedido

04/04/2024, 16:53

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

09/03/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 03/09/2024

09/03/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:26

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:48

Documentos

DESPACHO

•04/12/2024, 15:26

SENTENÇA

•04/04/2024, 16:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:46

Decorrido prazo de FLEX IMPORT - COMERCIO INDUSTRIA LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.

07/08/2024, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

07/08/2024, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do intei Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0032065-21.2017.8.17.2001 AUTOR(A): FLEX IMPORT - COMERCIO INDUSTRIA LTDA

22/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 16:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2024, 16:25

Julgado improcedente o pedido

04/04/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2024, 16:52

Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023

28/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO MIRANDA DA ROCHA LEAO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:40

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 13:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2023, 06:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2023, 06:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2023, 06:23

Processo enviado para suspensão

02/07/2021, 14:17

Expedição de intimação.

30/03/2021, 20:36

Expedição de intimação.

30/03/2021, 20:36

Expedição de intimação.

30/03/2021, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2020, 16:18

Conclusos para despacho

23/09/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 14:30

Expedição de intimação.

23/03/2020, 02:51

Expedição de ofício.

23/03/2020, 02:51

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2019, 18:10

Conclusos para despacho

12/08/2019, 17:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 18:53

Juntada de Petição de outros (petição)

02/08/2019, 10:51

Expedição de intimação.

17/07/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 18:25

Decorrido prazo de CELPE - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A em 04/09/2017 23:59:59.

31/10/2017, 00:47

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE em 04/09/2017 23:59:59.

31/10/2017, 00:47

Decorrido prazo de CELPE em 10/07/2017 23:59:59.

28/10/2017, 07:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 17:04

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 11:12

Conclusos para despacho

11/09/2017, 13:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 15:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 12:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2017, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2017, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2017, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2017, 18:31

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2017, 15:43

Expedição de mandado.

25/08/2017, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2017, 15:37

Expedição de mandado.

25/08/2017, 15:37

Expedição de intimação.

25/08/2017, 13:37

Expedição de intimação.

25/08/2017, 13:37

Concedida a Medida Liminar

23/08/2017, 15:08

Conclusos para despacho

21/08/2017, 09:54

Juntada de Petição de petição

18/08/2017, 15:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 22:11

Juntada de Petição de petição

14/07/2017, 16:32

Juntada de Petição de contestação

11/07/2017, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2017, 15:01

Expedição de #Não preenchido#.

05/07/2017, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2017, 18:20

Expedição de ofício.

05/07/2017, 18:19

Expedição de intimação.

05/07/2017, 17:44

Expedição de citação.

05/07/2017, 17:19

Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2017, 16:00

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 17:32

Conclusos para decisão

30/06/2017, 11:11

Distribuído por sorteio

30/06/2017, 11:11

DECISÃO

•23/09/2020, 16:18

DECISÃO

•12/08/2019, 18:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/08/2019, 18:53

DESPACHO

•27/04/2018, 18:25

OUTROS (DOCUMENTO)

•05/10/2017, 11:12

DECISÃO

•23/08/2017, 15:08

PETIÇÃO

•07/08/2017, 22:11

DECISÃO

•05/07/2017, 16:00

OUTROS (DOCUMENTO)

•30/06/2017, 11:11

OUTROS (DOCUMENTO)

•30/06/2017, 11:11

OUTROS (DOCUMENTO)

•30/06/2017, 11:11