Execução Fiscal 0000061-55.2010.8.17.0390 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Representa: Autor

SERGIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA

OAB/PE 19228·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

LUIZ SALUSTIANO BEZERRA - ALIMENTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:56

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2025.

11/11/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 11:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/11/2025, 11:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão

15/04/2025, 21:18

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 13:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 20:42

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:56

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2025.

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 15:36

11/11/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 11:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/11/2025, 11:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão

15/04/2025, 21:18

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 13:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 20:42

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): LUIZ SALUSTIANO BEZERRA - ALIMENTOS ATO ORDINATÓRIO - MIGRAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes interessadas, cientificando-as de que estes autos prosseguirão em meio eletrônico, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 2º, XI, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 22 de janeiro de 2020, manifestem-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. CACHOEIRINHA, 30 de outubro de 2024. EDUARDO LUNA COSTA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria Regional do Agreste Diva Valença de melo, 118, Centro, CACHOEIRINHA - PE - CEP: 55380-000 Vara Única da Comarca de Cachoeirinha Processo nº 0000061-55.2010.8.17.0390

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 06:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 06:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2024, 06:27

Alterada a parte

30/10/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:12

Dados do processo retificados

14/05/2024, 10:09

Processo enviado para retificação de dados

14/05/2024, 09:59

Processo enviado para retificação de dados

06/12/2023, 14:28

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 15:36

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 15:36

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 15:36

Juntada de petição (outras)

01/12/2023, 15:36

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 15:36

Juntada de porte de remessa e retorno

01/12/2023, 15:36

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 15:36

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 15:36

Juntada de petição (outras)

01/12/2023, 15:36

Juntada de citação (outros)

01/12/2023, 15:36

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 15:36

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 15:36

Juntada de porte de remessa e retorno

01/12/2023, 15:36

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 15:36

Juntada de mandado (outros)

01/12/2023, 15:36

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 15:36

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 15:36

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 15:36

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 15:36

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 15:36

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 15:36

Juntada de petição (outras)

01/12/2023, 15:36

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 15:35

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 15:35

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 15:35

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 15:35

Juntada de petição (outras)

01/12/2023, 15:35

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 15:35

Juntada de porte de remessa e retorno

01/12/2023, 15:35

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 15:35

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 15:35

Juntada de certidão de publicação

01/12/2023, 15:35

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 15:35

Juntada de citação (outros)

01/12/2023, 15:35

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 15:35

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 15:35

Juntada de petição (outras)

01/12/2023, 15:35

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 15:35

Juntada de citação (outros)

01/12/2023, 15:35

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 15:35

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 15:35

Juntada de citação (outros)

01/12/2023, 15:35

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 15:35

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 15:35

Juntada de citação (outros)

01/12/2023, 15:35

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 15:35

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 15:35

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 15:35

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 15:35

Juntada de citação (outros)

01/12/2023, 15:35

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

01/12/2023, 15:35

Juntada de termo

01/12/2023, 15:35

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 15:35

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 09:04

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 09:04

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 09:04

Juntada de petição (outras)

27/11/2023, 09:04

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 09:04

Juntada de porte de remessa e retorno

27/11/2023, 09:04

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 09:03

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 09:03

Juntada de petição (outras)

27/11/2023, 09:03

Juntada de citação (outros)

27/11/2023, 09:03

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 09:03

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 09:03

Juntada de porte de remessa e retorno

27/11/2023, 09:03

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 09:03

Juntada de mandado (outros)

27/11/2023, 09:03

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 09:03

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 09:03

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 09:03

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 09:03

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 09:03

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 09:03

Juntada de petição (outras)

27/11/2023, 09:03

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 09:03

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 09:03

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 09:03

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 09:03

Juntada de petição (outras)

27/11/2023, 09:03

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 09:03

Juntada de porte de remessa e retorno

27/11/2023, 09:03

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 09:03

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 09:03

Juntada de certidão de publicação

27/11/2023, 09:03

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 09:03

Juntada de citação (outros)

27/11/2023, 09:03

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 09:03

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 09:03

Juntada de petição (outras)

27/11/2023, 09:03

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 09:03

Juntada de citação (outros)

27/11/2023, 09:02

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 09:02

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 09:02

Juntada de citação (outros)

27/11/2023, 09:02

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 09:02

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 09:02

Juntada de citação (outros)

27/11/2023, 09:02

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 09:02

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 09:02

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 09:02

Juntada de certidão (outras)

27/11/2023, 09:02

Juntada de citação (outros)

27/11/2023, 09:02

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

27/11/2023, 09:02

Juntada de termo

27/11/2023, 09:02

Juntada de documentos diversos

27/11/2023, 09:02