Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008028-40.2020.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (1) (Processos Vinculados)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Augusto De Freitas Oliveira

Partes do Processo

ALEX BRUNO VASCONCELOS GOMES

CPF

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEOMENES VIEGAS DA ROCHA FILHO

OAB/PE 37783·CPF·Representa: Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ALEX BRUNO VASCONCELOS GOMES

CPF

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 20/02/2026

04/03/2026, 19:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ALEX BRUNO VASCONCELOS GOMES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2025.

28/11/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 11:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2025, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 10:43

Determinado o arquivamento

10/10/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 10:24

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:17

Decorrido prazo de CLEOMENES VIEGAS DA ROCHA FILHO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 20:25

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 20/02/2026

04/03/2026, 19:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ALEX BRUNO VASCONCELOS GOMES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•10/10/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 07:32

28/11/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 11:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2025, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 10:43

Determinado o arquivamento

10/10/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 10:24

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:17

Decorrido prazo de CLEOMENES VIEGAS DA ROCHA FILHO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 20:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/09/2025.

01/09/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 15:11

Juntada de Certidão

28/08/2025, 15:10

Expedição de Alvará.

21/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 20:05

Decorrido prazo de CLEOMENES VIEGAS DA ROCHA FILHO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/03/2025.

27/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

27/03/2025, 02:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 08:19

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/11/2024, 14:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALEX BRUNO VASCONCELOS GOMES, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 186020940, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. CARUARU, 30 de outubro de 2024. CRISTINE MARGARETE DE ANDRADE PESSOA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0008028-40.2020.8.17.2480

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 07:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:32

Expedição de RPV.

23/10/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 13:25

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:53

Conclusos para o Gabinete

07/08/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de ALEX BRUNO VASCONCELOS GOMES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2024, 14:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/04/2024, 10:50

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:03

Conclusos para o Gabinete

04/04/2024, 20:21

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 02:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/07/2023, 16:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

21/07/2023, 10:59

Conclusos para decisão

21/07/2023, 10:59

Conclusos cancelado pelo usuário

21/07/2023, 10:58

Conclusos para o Gabinete

21/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação ao cumprimento de sentença

18/07/2023, 09:47

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:37

Alterada a parte

06/06/2023, 07:22

Conclusos para despacho

06/06/2023, 07:21

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

06/06/2023, 07:21

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

05/06/2023, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2022, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 18:59

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:26

Juntada de Petição de outros (documento)

19/10/2022, 10:46

Expedição de intimação.

14/09/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de apelação

04/08/2022, 11:19

Expedição de intimação.

22/07/2022, 10:03

Julgado procedente o pedido

07/06/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 10:36

Conclusos para o Gabinete

24/05/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 11:28

Expedição de intimação.

08/04/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 20:40

Conclusos para despacho

29/09/2021, 10:29

Conclusos para o Gabinete

17/09/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 18:58

Expedição de intimação.

25/02/2021, 12:06

Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2021, 10:06

Conclusos para decisão

20/01/2021, 09:33

Conclusos para o Gabinete

20/01/2021, 08:38

Juntada de Petição de Contestação

19/01/2021, 18:29

Expedição de citação.

15/12/2020, 10:43

Dados do processo retificados

15/12/2020, 10:15

Processo enviado para retificação de dados

15/12/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 12:33

Conclusos para decisão

11/12/2020, 09:46

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 09:46

Despacho

•07/08/2024, 13:25

Decisão

•08/04/2024, 10:50

Despacho

•24/07/2023, 09:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/07/2023, 09:47

Despacho

•06/06/2023, 16:37

Decisão\Acórdão

•13/04/2023, 13:34

Despacho

•24/11/2022, 18:59

Sentença (Outras)

•07/06/2022, 17:50

Despacho

•29/09/2021, 20:40

Decisão

•25/02/2021, 10:06

Despacho

•14/12/2020, 12:33