Procedimento Comum Cível 0056678-71.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0056678-71.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 20:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: J C DA SILVA ESTETICA EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 13 de dezembro de 2024. REGINA CELI LEITE PEREIRA PAVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056678-71.2018.8.17.2001 AUTOR(A): REGINA KELLY MARCELINA FALCAO

16/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 16:04

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

10/12/2024, 07:58

Realizado cálculo de custas

10/12/2024, 07:58

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

29/11/2024, 13:43

Recebidos os autos

27/11/2024, 18:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/11/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: REGINA KELLY MARCELINA FALCÃO APELADO: J C DA SILVA ESTÉTICA EIRELI – ME EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. DEPILAÇÃO A LASER. QUEIMADURAS TEMPORÁRIAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES SOBRE A PERMANÊNCIA DAS LESÕES. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Praça da República, S/N, 1º andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO: 0056678-71.2018.8.17.2001 Relator: HAROLDO CARNEIRO LEÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, onde a autora alegou queimaduras resultantes de procedimento de depilação a laser realizado pela ré. As questões centrais incluem a avaliação da responsabilidade objetiva da ré, a falha na prestação do serviço e a adequação do valor fixado a título de danos morais. A responsabilidade objetiva do prestador de serviço é clara, conforme o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, sendo desnecessária a prova de culpa. Contudo, os documentos apresentados, incluindo laudo médico e fotografias, não demonstram a permanência das lesões, que, conforme depoimento de testemunha, desapareceram em prazo razoável. Diante da ausência de provas robustas quanto à permanência dos danos, mantém-se a indenização fixada em R$ 1.000,00 para danos morais, por entender-se suficiente para reparar o sofrimento causado, sem ensejar enriquecimento sem causa. Recurso desprovido. Referências: Código de Defesa do Consumidor, art. 14. Código de Processo Civil, art. 85, §11. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as nominadas acima, ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes deste órgão fracionário em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO à Apelação, mantendo a Sentença em todos os seus termos. Recife, data da assinatura digital. HAROLDO CARNEIRO LEÃO Relator(a)

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: REGINA KELLY MARCELINA FALCÃO APELADO: J C DA SILVA ESTÉTICA EIRELI – ME EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. DEPILAÇÃO A LASER. QUEIMADURAS TEMPORÁRIAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES SOBRE A PERMANÊNCIA DAS LESÕES. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Praça da República, S/N, 1º andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO: 0056678-71.2018.8.17.2001 Relator: HAROLDO CARNEIRO LEÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, onde a autora alegou queimaduras resultantes de procedimento de depilação a laser realizado pela ré. As questões centrais incluem a avaliação da responsabilidade objetiva da ré, a falha na prestação do serviço e a adequação do valor fixado a título de danos morais. A responsabilidade objetiva do prestador de serviço é clara, conforme o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, sendo desnecessária a prova de culpa. Contudo, os documentos apresentados, incluindo laudo médico e fotografias, não demonstram a permanência das lesões, que, conforme depoimento de testemunha, desapareceram em prazo razoável. Diante da ausência de provas robustas quanto à permanência dos danos, mantém-se a indenização fixada em R$ 1.000,00 para danos morais, por entender-se suficiente para reparar o sofrimento causado, sem ensejar enriquecimento sem causa. Recurso desprovido. Referências: Código de Defesa do Consumidor, art. 14. Código de Processo Civil, art. 85, §11. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as nominadas acima, ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes deste órgão fracionário em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO à Apelação, mantendo a Sentença em todos os seus termos. Recife, data da assinatura digital. HAROLDO CARNEIRO LEÃO Relator(a)

31/10/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 22:28

SENTENÇA

•14/08/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: REGINA KELLY MARCELINA FALCÃO APELADO: J C DA SILVA ESTÉTICA EIRELI – ME EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. DEPILAÇÃO A LASER. QUEIMADURAS TEMPORÁRIAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES SOBRE A PERMANÊNCIA DAS LESÕES. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Praça da República, S/N, 1º andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO: 0056678-71.2018.8.17.2001 Relator: HAROLDO CARNEIRO LEÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, onde a autora alegou queimaduras resultantes de procedimento de depilação a laser realizado pela ré. As questões centrais incluem a avaliação da responsabilidade objetiva da ré, a falha na prestação do serviço e a adequação do valor fixado a título de danos morais. A responsabilidade objetiva do prestador de serviço é clara, conforme o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, sendo desnecessária a prova de culpa. Contudo, os documentos apresentados, incluindo laudo médico e fotografias, não demonstram a permanência das lesões, que, conforme depoimento de testemunha, desapareceram em prazo razoável. Diante da ausência de provas robustas quanto à permanência dos danos, mantém-se a indenização fixada em R$ 1.000,00 para danos morais, por entender-se suficiente para reparar o sofrimento causado, sem ensejar enriquecimento sem causa. Recurso desprovido. Referências: Código de Defesa do Consumidor, art. 14. Código de Processo Civil, art. 85, §11. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as nominadas acima, ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes deste órgão fracionário em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO à Apelação, mantendo a Sentença em todos os seus termos. Recife, data da assinatura digital. HAROLDO CARNEIRO LEÃO Relator(a)

31/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão (outras)

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