Apelação / Remessa Necessária 0083164-54.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 252.583,69

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

CIRO GONCALVES LUCENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO PEDRO DA SILVA

OAB/PE 55039·CPF·Representa: Réu

WESLEY VINICIUS ALVES DE SANTANA

OAB/PE 44586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 17:11

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

01/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 17:59

Expedição de intimação (outros).

06/02/2025, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/02/2025, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025, 10:43

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 17:11

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

01/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•06/02/2025, 15:28

Decisão\Acórdão

•29/10/2024, 16:35

01/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 17:59

Expedição de intimação (outros).

06/02/2025, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/02/2025, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025, 10:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:23

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 08:56

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 17:59

Expedição de intimação (outros).

25/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 08:11

Expedição de intimação (outros).

30/10/2024, 08:11

Dados do processo retificados

30/10/2024, 08:10

Alterada a parte

30/10/2024, 08:10

Processo enviado para retificação de dados

30/10/2024, 08:09

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

29/10/2024, 16:35

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP). (Origem: Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

24/10/2024, 16:13

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior. (Origem: Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

22/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/10/2024, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 09:10

Recebidos os autos

01/10/2024, 11:11

Conclusos para admissibilidade recursal

01/10/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 11:11

Sentença (Outras)

•16/01/2024, 13:50

Despacho

•01/06/2023, 11:44

Despacho

•22/02/2023, 15:55

Despacho

•02/08/2022, 16:39

Sentença (Outras)

•01/08/2022, 17:08