Procedimento Comum Cível 0012766-58.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 187.855,05

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

BRUNO COTTARD GIESTOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMERO GRUND LOPES

OAB/PE 21817·CPF·Representa: Autor

OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR

OAB/PE 14450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

BRUNO COTTARD GIESTOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 20:59

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:44

Decorrido prazo de OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:30

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 22:29

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:11

Decorrido prazo de BRUNO COTTARD GIESTOSA em 06/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.

07/08/2024, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

07/08/2024, 21:14

Todas as movimentações(135)

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 20:59

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:44

Decorrido prazo de OSWALDO NAVES VIEIRA JUNIOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:01

Documentos

Despacho

•25/10/2024, 08:36

Despacho

•14/10/2024, 22:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:30

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 22:29

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:11

Decorrido prazo de BRUNO COTTARD GIESTOSA em 06/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.

07/08/2024, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

07/08/2024, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 166429170, conforme segue Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0012766-58.2017.8.17.2001 AUTOR(A): BRUNO COTTARD GIESTOSA

22/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 16:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 22:12

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:42

Expedição de intimação (outros).

25/09/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:50

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:12

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 10:54

Expedição de intimação.

13/06/2022, 16:13

Expedição de intimação.

17/03/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 22:54

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 19:25

Expedição de intimação.

12/11/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 01:18

Conclusos para despacho

10/11/2021, 22:27

Juntada de Petição de Petição

08/10/2021, 11:26

Expedição de intimação.

31/08/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 12:00

Conclusos para despacho

03/08/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 11:05

Expedição de intimação.

18/03/2021, 19:01

Expedição de intimação.

18/03/2021, 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2021, 08:05

Conclusos para despacho

27/01/2021, 22:41

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2021, 20:42

Juntada de Petição de certidão

10/12/2020, 13:45

Expedição de intimação.

10/12/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 22:14

Conclusos para despacho

20/08/2020, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2020, 17:41

Expedição de intimação.

31/07/2020, 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2020, 21:47

Conclusos para despacho

29/07/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição

28/07/2020, 19:20

Expedição de intimação.

14/07/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 21:18

Conclusos para despacho

10/07/2020, 15:07

Conclusos cancelado pelo usuário

10/07/2020, 15:07

Conclusos para despacho

10/07/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 11:57

Expedição de intimação.

01/06/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 20:13

Conclusos para despacho

29/05/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 12:31

Expedição de intimação.

26/03/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 13:09

Conclusos para despacho

25/03/2020, 17:42

Juntada de Petição de outros (petição)

14/01/2020, 18:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 18:36

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 15:40

Conclusos para despacho

30/09/2019, 15:51

Expedição de intimação.

30/09/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 13:51

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 12:27

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 10:36

Conclusos para decisão

12/07/2019, 14:12

Juntada de Petição de contestação

29/10/2018, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 16:46

Conclusos para decisão

15/10/2018, 18:21

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 17:23

Expedição de citação.

13/09/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 17:40

Conclusos para decisão

31/08/2018, 15:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

31/08/2018, 15:12

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

31/08/2018, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2018, 09:37

Conclusos para decisão

24/08/2018, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2018, 12:48

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

24/08/2018, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 13:54

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

20/08/2018, 18:44

Conclusos para decisão

20/08/2018, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2018, 18:44

Declarada incompetência

20/08/2018, 18:29

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 17:18

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 17:14

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 16:51

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 18:01

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 12:03

Juntada de certidão

10/07/2017, 15:35

Conclusos para despacho

13/06/2017, 16:21

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 16:15

Juntada de Petição de petição

07/06/2017, 15:53

Expedição de Ofício.

01/06/2017, 18:50

Expedição de Ofício.

01/06/2017, 18:31

Expedição de Ofício.

01/06/2017, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 18:24

Conclusos para despacho

31/05/2017, 14:23

Juntada de Petição de petição

30/05/2017, 17:27

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 15:32

Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2017, 17:14

Conclusos para decisão

25/05/2017, 15:07

Juntada de Petição de petição

18/05/2017, 14:53

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 17:26

Expedição de Ofício.

18/04/2017, 18:24

Expedição de intimação.

03/04/2017, 12:09

Suscitado Conflito de Competência

31/03/2017, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2017, 18:03

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

27/03/2017, 12:20

Conclusos para decisão

27/03/2017, 12:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital vindo do(a) 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

27/03/2017, 12:20

Declarada incompetência

24/03/2017, 09:01

Juntada de Petição de petição

21/03/2017, 10:35

Conclusos para decisão

17/03/2017, 18:04

Distribuído por sorteio

17/03/2017, 18:04

Despacho

•05/04/2024, 22:12

Despacho

•26/07/2022, 17:12

Despacho

•16/03/2022, 22:54

Despacho

•11/11/2021, 01:18

Despacho

•08/10/2021, 11:26

Despacho

•11/08/2021, 12:00

Sentença (Outras)

•30/01/2021, 08:05

Despacho

•20/08/2020, 22:14

Sentença (Outras)

•29/07/2020, 21:47

Despacho

•13/07/2020, 21:18

Despacho

•29/05/2020, 20:13

Despacho

•26/03/2020, 13:09

Decisão

•04/10/2019, 15:40

Todos os documentos(30)

Despacho

•25/10/2024, 08:36

Despacho

•14/10/2024, 22:29

Despacho

•05/04/2024, 22:12

Despacho

•26/07/2022, 17:12

Despacho

•16/03/2022, 22:54

Despacho

•11/11/2021, 01:18

Despacho

•08/10/2021, 11:26

Despacho

•11/08/2021, 12:00

Sentença (Outras)

•30/01/2021, 08:05

Despacho

•20/08/2020, 22:14

Sentença (Outras)

•29/07/2020, 21:47

Despacho

•13/07/2020, 21:18

Despacho

•29/05/2020, 20:13

Despacho

•26/03/2020, 13:09

Decisão

•04/10/2019, 15:40

Despacho

•26/09/2019, 12:27

Despacho

•19/10/2018, 16:46

Despacho

•12/09/2018, 17:40

Decisão

•25/08/2018, 09:37

Despacho

•23/08/2018, 13:54

Decisão

•20/08/2018, 18:29

Certidão (Outras)

•20/08/2018, 17:18

Certidão (Outras)

•20/08/2018, 17:14

Certidão (Outras)

•27/07/2017, 16:51

Despacho

•01/06/2017, 15:55

Certidão (Outras)

•29/05/2017, 15:32

Decisão

•25/05/2017, 17:14

Outros Documentos

•18/05/2017, 14:53

Decisão

•31/03/2017, 18:03

Decisão

•24/03/2017, 09:01