Execução de Título Extrajudicial 0061524-63.2020.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0061524-63.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 09:43

Conclusos para despacho

08/01/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 17:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 23:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): PARQUE DO IPHONE REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO ( polo ativo ) Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o ID 186271913, constantes nos autos. Recife, 30 de outubro de 2024. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061524-63.2020.8.17.2001

31/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/08/2024, 17:12

Decisão

•22/08/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): PARQUE DO IPHONE REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL ( polo ativo ) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178803657, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A INCORPORADOR DO _: BANCO NOSSA CAIXA S/A ADVOGADO: RUDOLF SCHAITL E OUTRO (S) RECORRIDO: LFD AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS. ARRESTO VIA BACEN-JUD. CABIMENTO. ART. 653 DO CPC. PRECEDENTES. 1. "O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução" (art. 653, 'caput', do CPC). 2. Cabimento de arresto via BACEN-JUD na execução de título extrajudicial, após frustradas as tentativas de localização e citação do devedor. 3. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (STJ, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO). Brasília (DF), 10 de junho de 2015. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQUEIO ON LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1.- "1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...)." (REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 15/08/2013). 2.- Recurso Especial provido, para permitir o arresto on line, a ser efetivado na origem. (STJ - REsp: 1338032 SP 2012/0167279-6, Relator: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 05/11/2013, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/11/2013). DECIDO De início, necessário destacar que a parte exequente comprovou, PARCIALMENTE, o pagamento das custas referente às pesquisas vindicadas, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020), posto que são apresenta o requerimento referente a cinco pesquisas, e acosta o comprovante de recolhimento das custas referente apenas a uma pesquisa. Portanto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061524-63.2020.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de requerimento do credor pela pré-penhora de ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema SISBAJUD, bem como pela pesquisa de endereço via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJU e SIEL, a fim de que seja possível procede com a citação (petição de id. 125558546). Apesar de ainda não citado é plenamente viável o arresto de valores na conta corrente do(s) executado(s). Tal entendimento já é aplicado pelos nossos Tribunais, bem como consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça. Vejamos: RECURSO ESPECIAL Nº 1.383.889 - SP (2013/0143589-3) RELATOR: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO intime-se o exequente, para que proceda com o recolhimento das custas referentes a todos os executados, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, com a comprovação do pagamento, proceda-se com a consulta de endereços do executado através do sistema BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL e com a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC), em relação à parte executada, na modalidade teimosinha por até no máximo 30 (trinta) dias, até o limite do valor atualizado do débito exequendo, mais precisamente R$ 28.601,42 (vinte e oito mil seiscentos e um reais e quarenta e dois centavos). Exitoso o arresto online, o recibo de protocolamento de bloqueio de valores servirá como “TERMO DE ARRESTO”. Havendo êxito nas pesquisas de endereço do(s) executados(s), intime-se o exequente para que promova a sua citação válida, no entanto, caso as tentativas restem infrutíferas, uma vez que a plataforma de editais do CNJ ainda não foi implementada, intime-se o exequente para promover a citação editalícia do executado, bem como efetuar o recolhimento das custas, antes da expedição do edital de citação, na forma do inciso I, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020, no prazo de 15 (quinze) dias, em jornal local de ampla circulação (parágrafo único, art. 257 - CPC). A publicação se dará, também, por meio de Diário Eletrônico, nos termos do art. 257, II – CPC. Se da citação editalícia decorrer o prazo para pagamento ou oposição de embargos à execução, sem manifestação do executado, não tendo este constituído advogado, intime-se a Defensoria Pública para atuar como curadora, devendo requerer o que entender cabível, conforme art. 72, II e parágrafo único do CPC. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC. Não logrando êxito o arresto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento definitivo do feito. Intime-se. Cumpra-se. Ricarda Maria Guedes Alcoforado Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente gdd" RECIFE, 30 de outubro de 2024. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

31/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

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Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição (outras)

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Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

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