Apelação Cível 0000296-97.2017.8.17.2840 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.307,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e Regional da Infância e juventude da Comarca de Palmares 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da 6ª Circunscrição - Palmares 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAQUIM NABUCO

CNPJ

Autor

JOAQUIM NABUCO GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSE EDUARDO DE MENDONCA DODO

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO PADILHA FERREIRA BARROS

OAB/PE 23260·CPF·Representa: Autor

RENATA PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 39451·CPF·Representa: Réu

SERGIO DA SILVA PESSOA

OAB/PE 38433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 18:16

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

31/03/2022, 18:16

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

31/03/2022, 17:27

Expedição de Cálculos.

31/03/2022, 17:27

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

15/03/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM NABUCO em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM NABUCO em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Expedição de intimação.

09/12/2021, 19:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAQUIM NABUCO - CNPJ: 10.192.441/0001-96 (APELANTE) e não-provido

07/12/2021, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2021, 13:52

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE MENDONCA DODO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2021, 18:52

Conclusos para o Gabinete

26/10/2021, 09:05

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 18:16

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

31/03/2022, 18:16

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

31/03/2022, 17:27

Expedição de Cálculos.

31/03/2022, 17:27

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/12/2021, 17:14

Decisão

•05/10/2021, 19:36

15/03/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM NABUCO em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM NABUCO em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Expedição de intimação.

09/12/2021, 19:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAQUIM NABUCO - CNPJ: 10.192.441/0001-96 (APELANTE) e não-provido

07/12/2021, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2021, 13:52

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE MENDONCA DODO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2021, 18:52

Conclusos para o Gabinete

26/10/2021, 09:05

Juntada de Petição de manifestação ministerial

26/10/2021, 07:24

Expedição de intimação.

19/10/2021, 12:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/10/2021, 19:36

Conclusos para o Gabinete

24/09/2021, 10:43

Recebidos os autos

24/09/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 10:02

Remetidos os Autos (Retornado para instância de origem) para instância inferior

14/05/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 21:55

Recebidos os autos

30/04/2021, 16:25

Conclusos para o Gabinete

30/04/2021, 16:25

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 16:25

Despacho

•21/09/2021, 09:46

Despacho

•10/05/2021, 21:55

Sentença (Outras)

•14/12/2020, 14:00

Decisão

•01/11/2019, 20:28

Decisão

•04/03/2019, 13:54

Despacho

•15/01/2019, 09:29

Decisão

•12/07/2018, 19:58

Despacho

•19/12/2017, 11:37

Despacho

•27/11/2017, 10:44