Apelação / Remessa Necessária 0029488-94.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

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Partes do Processo

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

SHEMESH COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA

OAB/PE 15517·CPF·Representa: Autor

CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP 305121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 15:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/10/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de SHEMESH COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 03/09/2025.

03/09/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 18:30

Expedição de intimação (outros).

01/09/2025, 18:30

Dados do processo retificados

01/09/2025, 18:29

Alterada a parte

01/09/2025, 18:29

Processo enviado para retificação de dados

01/09/2025, 18:26

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

01/09/2025, 16:32

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

16/10/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 15:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/10/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•01/09/2025, 16:32

Decisão

•17/10/2024, 11:54

16/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de SHEMESH COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 03/09/2025.

03/09/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 18:30

Expedição de intimação (outros).

01/09/2025, 18:30

Dados do processo retificados

01/09/2025, 18:29

Alterada a parte

01/09/2025, 18:29

Processo enviado para retificação de dados

01/09/2025, 18:26

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

01/09/2025, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 13:51

Recebidos os autos

14/07/2025, 11:24

Conclusos para admissibilidade recursal

14/07/2025, 11:24

Distribuído por sorteio

14/07/2025, 11:24

Sentença (Outras)

•09/04/2024, 19:56

Decisão

•15/06/2023, 16:38

Despacho

•28/03/2022, 12:41