Apelação / Remessa Necessária 0029588-49.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

LOJAS RPM MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA

OAB/PE 15517·CPF·Representa: Autor

EVERTON THIAGO NEVES

OAB/SP 248112·CPF·Representa: Réu

ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR

OAB/SP 127763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

08/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de LOJAS RPM MOVEIS LTDA em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2025.

17/07/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 07:59

Expedição de intimação (outros).

14/07/2025, 07:59

Conhecido o recurso de CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e provido

11/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/06/2025, 15:44

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

08/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•11/07/2025, 14:08

Decisão

•05/05/2025, 16:18

06/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de LOJAS RPM MOVEIS LTDA em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2025.

17/07/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 07:59

Expedição de intimação (outros).

14/07/2025, 07:59

Conhecido o recurso de CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e provido

11/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/06/2025, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 15:27

Decorrido prazo de LOJAS RPM MOVEIS LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 17:16

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/05/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:41

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 16:35

Expedição de intimação (outros).

05/05/2025, 16:35

Alterada a parte

05/05/2025, 16:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/05/2025, 16:18

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:49

Recebidos os autos

30/04/2025, 13:48

Conclusos para admissibilidade recursal

30/04/2025, 13:48

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 13:48

Decisão

•17/10/2024, 11:52

Sentença (Outras)

•09/04/2024, 16:36

Decisão

•10/04/2023, 13:48

Despacho

•31/03/2022, 15:21