Execução de Título Extrajudicial 0002664-48.2018.8.17.3130 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002664-48.2018.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): COSME AFONSO DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0002664-48.2018.8.17.3130 Vistos. BANCO DO NORDESTE, qualificado nos autos, propôs a presente execução em face COSME AFONSO DA SILVA. Instruem a inicial documentos eletronicamente digitalizados. Frustrada a citação da parte executada (Id 40025983), foi requerida a busca de endereço pelos sistemas informatizados (Id 44256885), a qual foi deferido em Id 48354893, sendo frustrada novamente a citação (Id 51236270, 70666580 e 99364903). Em Id 108481896, o exequente requereu a citação por edital, deferida em Id 117951521, determinando-se a publicação do edital em jornal ou blog local de ampla circulação/acesso, ainda, comprovando nos autos a efetivação das publicações no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. A parte exequente impugnou a determinação supra (Id 120565835 e 128876861) mantidas em ID 127690550 e 138977734, vindo a interpor agravo de instrumento (ID 141675709), a qual não foi concedido qualquer efeito e tendo decorrido o prazo sem cumprimento da determinação pelo exequente (ID 173611562). É o relatório. Passo a decidir. Conforme se vislumbra nos presentes autos, devidamente intimada, a parte exequente não cumpriu a determinação Judicial, quedando-se inerte. Consoante previsão do art. 485, IV, do CPC, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Assim, ao não publicar o edital de citação, a parte autora impede o aperfeiçoamento do ato e a formação da relação jurídica processual, por conseguinte deixa de preencher pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, prescindindo de intimação pessoal. Nessa linha, o entendimento sumulado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: Súmula 170: “A falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV do CPC, de 2015”. Em consequência, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Custas já satisfeitas. Sem honorários, tendo em vista a ausência de intervenção do réu. Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, adotando-se os procedimentos e cautelas legais. P. I.C. PETROLINA, 30 de outubro de 2024 Carlos Fernando Arias Juiz(a) de Direito

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 3ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 07/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COSME AFONSO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2025.

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(19)