Execução de Título Extrajudicial 0045041-40.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0045041-40.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

19/11/2024, 16:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: P. H. T. B. FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA EXECUTADO(A): SIMONE CORREIA DOS SANTOS DESPACHO Visto Hoje, Mantenho a sentença, pelos seus próprios fundamentos, face a ausência de qualquer fato superveniente modificativo dos termos da decisão. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0045041-40.2024.8.17.8201 Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos em definitivo. RECIFE, 7 de novembro de 2024 ARTUR TEXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz(a) de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 21:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 19:39

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 16:10

Publicado Sentença (Outras) em 01/11/2024.

04/11/2024, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: P. H. T. B. FAGUNDES - PET UNIVERSO LTDA EXECUTADO(A): SIMONE CORREIA DOS SANTOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0045041-40.2024.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que a parte autora tem endereço/domicílio em Porto Canoa, Serra/ES, não havendo fundamento legal para propositura da presente ação na Capital. Com efeito, estabelece o Enunciado 89 do FONAJE que “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis”. Desta feita, sendo esse o entendimento firmado por este Juízo, considerando que a parte autora não tem endereço/domicílio nesta Comarca do Recife/PE, outra saída não resta que, senão, a extinção do processo sem resolução de mérito. De ressaltar que admitir que a presente ação tramite nesta Comarca da Capital e em local diverso do domicílio da parte vai de encontro aos princípios da competência territorial, da economia e da celeridade processual e do juiz natural, devendo a presente ação ser extinta. Posto isso, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95, EXTINGO o processo sem resolução de mérito. Sem condenação nos ônus de sucumbência (art. 55 da Lei n° 9.099/95). Intime-se a parte autora. Transitado em julgado, arquive-se. RECIFE, 30 de outubro de 2024 ARTUR TEXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz(a) de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 10:45

Extinto o processo por incompetência territorial

30/10/2024, 10:45

Documentos

DESPACHO

•07/11/2024, 19:39

OUTROS (DOCUMENTO)

•05/11/2024, 16:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença (Outras) em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por incompetência territorial

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