Execução Fiscal 0000134-95.2008.8.17.0390 - TJPE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2008

Valor da Causa

R$ 2.002,59

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cachoeirinha

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Autor

J ERALDO RUFINO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PE 20645·CPF·Representa: Autor

OLIVIO PESSOA DE VASCONCELOS NETO

OAB/PE 34722·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 08:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/12/2025, 12:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 15:03

Conclusos para despacho

31/05/2025, 12:33

Decorrido prazo de OLIVIO PESSOA DE VASCONCELOS NETO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de OLIVIO PESSOA DE VASCONCELOS NETO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 07:50

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 08:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/12/2025, 12:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença (Outras)

•24/10/2025, 09:30

Despacho

•17/04/2023, 14:59

24/10/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 15:03

Conclusos para despacho

31/05/2025, 12:33

Decorrido prazo de OLIVIO PESSOA DE VASCONCELOS NETO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de OLIVIO PESSOA DE VASCONCELOS NETO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 07:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): J ERALDO RUFINO DA SILVA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Cachoeirinha, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 130719029, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Cachoeirinha Processo nº 0000134-95.2008.8.17.0390 intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, azo em que deverá requerer o que entender conveniente." CACHOEIRINHA, 30 de outubro de 2024. EDUARDO LUNA COSTA Diretoria Cível do 1º Grau

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de OLIVIO PESSOA DE VASCONCELOS NETO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:40

Expedição de Ofício.

30/05/2024, 16:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:29

Processo Reativado

23/04/2024, 14:46

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:44

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 06:47

Juntada de Petição de diligência

12/01/2024, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2024, 14:19

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/01/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 14:38

Expedição de mandado (outros).

03/01/2024, 14:34

Mandado enviado para a cemando: (Cachoeirinha Vara Única Cemando)

03/01/2024, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

28/09/2023, 16:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/09/2023, 12:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/09/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:59

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:45

Conclusos para o Gabinete

14/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/04/2023, 15:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:32

Expedição de intimação.

12/12/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 12:45

Expedição de intimação.

08/08/2022, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 14:44

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:58

Conclusos para o Gabinete

12/04/2022, 08:27

Expedição de Certidão de migração.

01/04/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 10:40

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2022, 09:05

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 08:24

Mandado enviado para a cemando: (Cachoeirinha Vara Única Cemando)

18/03/2022, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 13:18

Expedição de intimação.

18/03/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 08:23

Apensado ao processo 0000318-51.2008.8.17.0390

13/12/2021, 13:26

Desapensado do processo 0000318-51.2008.8.17.0390

13/12/2021, 13:24

Apensado ao processo 0000318-51.2008.8.17.0390

10/12/2021, 13:41

Expedição de intimação.

10/12/2021, 13:20

Juntada de documentos

10/12/2021, 13:19

Expedição de Certidão de migração.

10/12/2021, 13:18

Dados do processo retificados

10/12/2021, 13:17

Processo enviado para retificação de dados

10/12/2021, 13:14

Despacho

•18/04/2022, 14:44

Despacho

•31/03/2022, 10:40

Outros Documentos

•10/12/2021, 13:19