Agravo em Recurso Especial 0057640-55.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 266.882,95

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUIS FELIPE ALVES

CPF

Autor

RENATO ALBERTO DOS SANTOS FARIAS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 20111·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

27/08/2025, 20:23

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:06

Conheço do agravo de LUIS FELIPE ALVES e RENATO ALBERTO DOS SANTOS FARIAS para não conhecer do Recurso Especial

23/07/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

23/07/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 14:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

29/04/2025, 11:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 21:20