Execução Fiscal 0000009-71.1983.8.17.1080 - TJPE

Execução Fiscal 0000009-71.1983.8.17.1080 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:09

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE ARGILA LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/11/2024, 09:04

Alterada a parte

08/11/2024, 09:03

Publicado Sentença (Outras) em 01/11/2024.

04/11/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 21:48

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO(A): INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE ARGILA LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Paudalho Pç Pedro Coutinho, 97, Centro, PAUDALHO - PE - CEP: 55825-000 - F:(81) 36365680 Processo nº 0000009-71.1983.8.17.1080 Vistos etc. Os presentes autos tratam de uma EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima indicadas. O processo estava arquivado aguardando impulsionamento no arquivo, id. 182296879. A exequente foi intimada, pessoalmente, para que se manifestasse e deixou transcorrer o prazo sem manifestação, id. 182296932. É o relatório do essencial. D E C I D O. Os presentes autos foram arquivados em 09/05/2018, aguardando provocação no arquivo. Registre-se que, de acordo com o artigo 40, § 4º, da LEF, a prescrição intercorrente pode ser declarada de ofício pelo Juiz, o que é igualmente permitido pelo artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos dos artigos 924, inciso V, do Código de Processo Civil, c.c. o artigo 174 do Código Tributário Nacional e artigo 40, § 4º, da Lei Federal n° 6.830/80. Ficam levantadas eventuais penhoras, bem como liberado desde logo o depositário e, havendo penhora sobre bens imóveis, expeça-se Mandado de Cancelamento de Penhora que deverá ser encaminhado pela própria serventia e sem ônus nos casos de não haver representação processual do executado ou, em caso contrário, entregue à parte para providências às suas expensas. Esta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 496, § 3º, do NCPC). Transitada em julgado, providencie a serventia os eventuais levantamentos de penhoras e arquivem-se estes autos. Há isenção de custas. P. R. I. Paudalho, 30/10/2024 Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2024, 11:23

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 16:00

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2024, 11:23

SENTENÇA

•30/10/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO(A): INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE ARGILA LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Paudalho Pç Pedro Coutinho, 97, Centro, PAUDALHO - PE - CEP: 55825-000 - F:(81) 36365680 Processo nº 0000009-71.1983.8.17.1080 Vistos etc. Os presentes autos tratam de uma EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima indicadas. O processo estava arquivado aguardando impulsionamento no arquivo, id. 182296879. A exequente foi intimada, pessoalmente, para que se manifestasse e deixou transcorrer o prazo sem manifestação, id. 182296932. É o relatório do essencial. D E C I D O. Os presentes autos foram arquivados em 09/05/2018, aguardando provocação no arquivo. Registre-se que, de acordo com o artigo 40, § 4º, da LEF, a prescrição intercorrente pode ser declarada de ofício pelo Juiz, o que é igualmente permitido pelo artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos dos artigos 924, inciso V, do Código de Processo Civil, c.c. o artigo 174 do Código Tributário Nacional e artigo 40, § 4º, da Lei Federal n° 6.830/80. Ficam levantadas eventuais penhoras, bem como liberado desde logo o depositário e, havendo penhora sobre bens imóveis, expeça-se Mandado de Cancelamento de Penhora que deverá ser encaminhado pela própria serventia e sem ônus nos casos de não haver representação processual do executado ou, em caso contrário, entregue à parte para providências às suas expensas. Esta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 496, § 3º, do NCPC). Transitada em julgado, providencie a serventia os eventuais levantamentos de penhoras e arquivem-se estes autos. Há isenção de custas. P. R. I. Paudalho, 30/10/2024 Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE ARGILA LTDA em 26/11/2024 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Publicado Sentença (Outras) em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(35)