Execução Fiscal 0000276-66.2004.8.17.1190 - TJPE

Execução Fiscal 0000276-66.2004.8.17.1190 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de DISBEAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): DISBEAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeirão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID ______, conforme transcrito abaixo: "A UNIÃO, qualificada nos autos, por meio de seu procurador, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de DISBEAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA-ME, pleiteando o recebimento dos valores constantes da Certidão de Dívida Ativa juntada à inicial. Consta dos autos que a parte exequente alega que houve o cancelamento da inscrição que originou a presente execução fiscal, conforme comprovado pelo documento anexado aos autos, ID 162310265. É o relatório. Decido. Fundamento a decisão no artigo 26 da Lei nº 6.830/80 estabelece que a execução fiscal será extinta em várias situações, incluindo o cancelamento da inscrição do crédito tributário em dívida ativa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ribeirão Processo nº 0000276-66.2004.8.17.1190 Diante do exposto, e com base no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, DECLARO extinta a presente execução fiscal, em razão do cancelamento da inscrição do débito em dívida ativa. Determino o arquivamento definitivo dos autos. Sem custas processuais remanescentes, em razão da extinção da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." RIBEIRÃO, 30 de outubro de 2024. ANA MARIA PESSOA MELO Diretoria Reg. da Zona da Mata

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 11:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2024, 11:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/08/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 08:26

Conclusos para o Gabinete

04/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2024, 14:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/02/2024, 08:35

Documentos

Sentença (Outras)

•08/08/2024, 13:31

Despacho

•02/02/2024, 11:53

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISBEAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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