Execução Fiscal 0000879-61.2012.8.17.1190 - TJPE

Execução Fiscal 0000879-61.2012.8.17.1190 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CASTANHA FERRAZ em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 23:19

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL ESPÓLIO: JOAO CARLOS CASTANHA FERRAZ INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeirão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 184613600, conforme transcrito abaixo: "O ESTADO DE PERNAMBUCO, qualificado nos autos, por meio de seu procurador, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de JOÃO CARLOS CASTANHA FERRAZ, pleiteando o recebimento dos valores constantes da Certidão de Dívida Ativa juntada à inicial. Consta dos autos que a parte executada realizou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução, conforme comprovado pelo documento de quitação juntado aos autos. É o relatório. Decido. Fundamento a decisão no art. 924, II, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a extinção da execução quando a dívida em cobrança for extinta por pagamento posterior ao ajuizamento. Diante do pagamento integral da dívida executada, reconheço a satisfação do crédito exequendo, razão pela qual declaro extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas processuais remanescentes, em razão da extinção da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." RIBEIRÃO, 30 de outubro de 2024. ANA MARIA PESSOA MELO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ribeirão Processo nº 0000879-61.2012.8.17.1190

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 12:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2024, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 12:04

Conclusos para o Gabinete

26/02/2024, 12:56

Documentos

Sentença (Outras)

•10/10/2024, 15:30

Despacho

•18/12/2023, 11:57

—

Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CASTANHA FERRAZ em 26/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Todas as movimentações(45)